O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, nesta segunda-feira, 3, mais um pedido de pronunciamento de Marcelo Queiroga para alavancar a campanha de vacinação contra a poliomielite em cadeia nacional de rádio e televisão. Já é a terceira negativa para o discurso do ministro da Saúde.
Na semana passada, após um apelo da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) para que haja mais engajamento sobre a importância da vacinação de poliomielite em crianças em todo o país, a Secretaria de Comunicação da Presidência fez um novo pedido ao órgão eleitoral.
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, apesar do tema educativo e informativo a respeito da importância da vacinação, não é necessária a aparição de Queiroga.
A Lei das Eleições restringe as publicidades do governo durante o período de campanha. Por isso, nesse período, é necessário que o governo peça ao TSE para veicular propagandas.
Na decisão de 1º de outubro, Moraes vetou o pronunciamento sob a alegação de que fere o princípio da impessoalidade, dada a “indevida personificação, no período eleitoral, de ações relacionadas à administração pública”.
“Mostra-se plenamente viável que a população tenha acesso a tais informações por outros meios, razão pela qual, no caso, não se revela imprescindível que, para atingir a mesma finalidade pretendida, o titular da pasta se pronuncie na rede nacional de rádio e TV”, avaliou o presidente do TSE.
Enquanto acontece o imbróglio judicial, a cobertura vacinal segue baixa, com apenas 52,3% do público-alvo vacinado, longe da meta dos 95%. Segunda a OPAS, houve uma queda de 79% na cobertura regional, a menor desde 1994 – quando a doença foi considerada erradicada no Brasil.
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