Presidente Lula sanciona novo Mais Médicos; veja o que muda

Nesta sexta-feira, 14, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei do novo Mais Médicos. A expectativa do governo é ampliar em 15 mil o número de médicos, brasileiros e estrangeiros, na atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS) ainda em 2023, por meio da Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde.

O foco do programa serão as regiões de maior vulnerabilidade, priorizando a formação dos profissionais com mestrado e especialização e a oferta de benefícios para os locais de difícil provimento. Há também a possibilidade de incentivos como liquidação de dívidas e reembolso de pagamentos feitos para o Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).

A matéria determina ainda que os pagamentos devem ser feitos diretamente aos médicos participantes. No início do programa, por exemplo, o governo brasileiro pagava à Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), que então intermediava com o governo de Cuba o envio e o trabalho de médicos cubanos no Brasil.

A lei, proveniente de uma MP (Medida Provisória) de março, tem impacto fiscal de R$ 3,7 bilhões em 3 anos e foi aprovada pelo Congresso em junho de 2023. Com os 15 mil novos médicos, o programa contabiliza um total de 28 mil profissionais, o que possibilitará acesso à saúde para mais de 96 milhões de pessoas.

Os médicos aprovados na residência de Medicina de Família e Comunidade após cumprirem, ininterruptamente, 24 meses de formação e que tenham feito a graduação em medicina financiada pelo Fies poderão ter o saldo devedor pago pelo governo.

“Vocês perceberam quantas políticas públicas foram destruídas de 2018 até agora?”, criticou, Lula, em cerimônia de sanção do programa. “Vocês sabem que tivemos que remontar 37 políticas públicas que a gente tinha feito, mas que foram desmontadas?”, disse o presidente ao se referir a programas voltados a universidades, farmácias populares, merenda escolar e, também, à falta de reajuste a funcionários. “Tudo foi tirado com a maior desfaçatez.”

Outro ponto incluído no Congresso é a possibilidade do uso de telessaúde no Mais Médicos “quando necessário”, de acordo com o texto. Além disso, foi retomada a exigência de que o profissional que supervisiona os integrantes do programa seja um médico.

O programa também diminuiu a periodicidade do Revalida — necessário para que médicos formados no exterior obtenham o registro para exercer medicina no Brasil — de 6 para 4 meses, o que estabelece a realização de três exames por ano. 

Além disso, médicos com deficiência — ou que tenham cônjuges ou filho com deficiência — têm a possibilidade de prestação de serviço em horário especial sem compensação de carga prevista no texto.

Adesão maciça

A adesão tem sido “maciça” ao programa, segundo a Ministra da Saúde Nísia Trindade. Ela destaca que o apelo para a retomada do programa não parte apenas da população em geral, mas também de prefeitos de todas as regiões do país, “independente de partidos, porque o Mais Médicos é uma visão de mais saúde no Brasil e de acesso à saúde.”

“O Mais Médicos não é um programa que oferece serviços médicos de baixa qualidade para os mais desfavorecidos, como nossos críticos costumam afirmar. Ele visa chamar a atenção para as necessidades de saúde de nossa população”, acrescenta, Nisia.

Em nota oficial, o Palácio do Planalto informa que o primeiro edital desta edição oferecerá 5.968 vagas, incluindo mil novas vagas específicas para a Amazônia Legal. Notavelmente, o programa recebeu um recorde de 34.000 inscrições desde a sua criação em 2023. “Até agora, dos selecionados pelo primeiro edital, 3.620 profissionais já estão atuando em todas as regiões do país, garantindo atendimento médico para mais de 20,5 milhões de brasileiros”.