Por que considerar a homossexualidade um distúrbio é errado

A decisão liminar do juiz Waldemar Cláudio de Carvalho, do Distrito Federal, de permitir que psicólogos possam fazer terapias de “reversão sexual” em homossexuais sem sofrer nenhum tipo de censura por parte do Conselho Federal de Psicologia (CFP) gerou grande repercussão na mídia e nas redes sociais. Não é para menos. Desde 1990, a homossexualidade deixou de ser considerada doença mental pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Aliás, essa classificação jamais deveria ter acontecido.

“No final do século XIX e início do XX, a psiquiatria e a psicologia foram atrás dos homossexuais acreditando que o comportamento era um desvio de norma ou problema mental. Mas isso foi um erro.”, afirma Alexandre Saadeh, psiquiatra e coordenador do Ambulatório Transdisciplinar de Identidade de Gênero e Orientação Sexual, do Hospital das Clínicas, em São Paulo.

Um grande erro

A sexualidade passou a ser estudada sob perspectiva científica a partir do século XIX nos países de língua alemã. Nessa época, a homossexualidade foi um dos primeiros alvos de teorias de entendimento e explicação e a questão foi considerada um desvio à norma heterossexual e não apenas outra orientação. Na obra Psychopathia Sexualis, de 1886, o sexólogo Richard von Krafft-Ebing escreveu que a homossexualidade era causada por uma “inversão congênita” durante o nascimento ou desenvolvimento do indivíduo.

Desde então a questão  foi considerada um problema mental. Em 1952, a primeira versão do Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtorno Mentais (DSM), considerado a bíblia da psiquiatria, classificou a homossexualidade como uma desordem.

O início das mudanças

No entanto, com o passar do tempo, a ciência falhou em comprovar que a homossexualidade era de fato um distúrbio mental e as sociedades médicas precisaram rever suas classificações. Em 1973,  a Associação Americana de Psiquiatria retirou a opção sexual da lista de transtornos mentais do DSM-II. Em 1975 foi a vez da Associação Americana de Psicologia retirar a homossexualidade do rol de transtornos psicológicos.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) demorou mais e somente em 1991, na décima publicação, excluiu a homossexualidade da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas relacionados com a Saúde (CID 10).

No Brasil, em 1985, o Conselho Federal de Medicina retirou da lista de transtornos a classificação “homossexualismo”. Em 1999, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) estabeleceu normas éticas para a atuação dos profissionais da área quanto à orientação sexual e vedou os psicólogos a incentivarem ou proporem qualquer tratamento ou ação a favor de uma prática de patologização das homossexualidades.

Sem evidências

Infelizmente, todos os anos de patologização culminaram na criação de práticas “curativas”, ou seja, procedimentos terapêuticos aplicados para alterar a orientação sexual de homossexual para heterossexual. Embora proibidas, essas práticas ainda existem ou tentam existir. Tanto que a decisão da Justiça do Distrito Federal atende a um pedido da psicóloga Rozângela Alves Justino em processo aberto contra o colegiado, que aplicou uma censura à profissional por oferecer a terapia aos seus pacientes. Segundo Rozângela e outros psicólogos que apoiam a prática, a resolução do conselho restringia a liberdade científica.

A questão é que, até hoje, nenhum estudo de suficiente rigor foi capaz de concluir que os esforços de mudança de orientação sexual são eficazes. Ao contrário, a maior pesquisa já feita sobre esta questão, conduzida pela Associação Americana de Psicologia (APA, na sigla em inglês), revela que os dados sobre as tentativas de mudança de orientação sexual na prática clínica indicam muitos relatos de indivíduos que passaram por terapias de reorientação sexual e apresentaram depressão, confusão mental, disfunções sexuais, vício em drogas, automutilação, ansiedade, abulia, pensamentos suicidas, dentre outros.

Atendimento a todos

Vale ressaltar que a resolução do Conselho Federal de Psicologia não proíbe os profissionais de atenderem pessoas que queiram reduzir algum sofrimento psíquico associado a sua orientação sexual, seja ela homo ou heterossexual, apenas evitar que isso seja tratado como um “desvio” ou sofrimento – uma vez que o maior sofrimento é fruto do preconceito.

Todo mundo tem o direito de procurar ajuda para seu sofrimento, mas não dá para tratar algo que não é doença, apenas fazer a pessoa lidar com quem é e a sua realidade. O que ela fará com isso é decisão pessoal

diz Saadeh

Para o CFP, “a perspectiva de ‘tratar’ a orientação homossexual, como se ela caracterizasse doença, afronta os meios e as técnicas reconhecidas pela profissão do psicólogo, ignora o acúmulo de conhecimentos científicos produzidos sobre o tema, induz à orientação heterossexual e materializa a discriminação contra os homossexuais”.