Pessoas com autismo terão acompanhamento alimentar no SUS; entenda
Lei sancionada por presidente Lula prevê avaliações da dieta por profissionais da saúde para auxiliar no tratamento da seletividade alimentar
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1 Maio 2025, 16h00
Pessoas que vivem com autismo terão acompanhamento alimentar com profissionais da saúde habilitados no Sistema Único de Saúde (SUS). A medida faz parte de uma mudança na Lei nº 12.764/12, também chamada de Lei Berenice Piana, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
A alteração na lei foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 30, e determina a condução da terapia nutricional no SUS por profissionais especializados.
“A nova lei garante que os agentes de saúde realizem avaliações criteriosas da dieta das pessoas com autismo, já que hábitos alimentares inadequados podem levar ao aumento do peso, prejudicando a saúde desta parte da população”, informou o governo federal em suas redes sociais.
Seletividade alimentar
Pessoas que vivem no espectro podem apresentar seletividade alimentar e adotar uma dieta repetitiva, o que limita o consumo de nutrientes. Com o acompanhamento para o suporte nutricional, é possível elaborar refeições personalizadas, fazer a introdução de novos alimentos, ajustar preparos para modificar a consistência e realizar adaptações.
“Pensando que o autismo é um transtorno que tem múltiplas repercussões e manifestações clínicas e que a seletividade alimentar é um problema muito grande para algumas das pessoas com impactos e sobre o desenvolvimento, os nutricionistas são muito importantes dentro do cuidado multidisciplinar e podem trazer muitos benefícios tanto com impacto comportamental quanto para o cuidado físico”, diz o psiquiatra Guilherme Polanczyk, professor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) e um dos principais pesquisadores do TEA no país. “Também na área nutricional, as pessoas com autismo têm necessidades e elas precisam ser atendidas”, completa.
Aprovação de projeto de lei
O projeto de lei que previa o acompanhamento nutricional para pessoas com autismo foi aprovado pelo plenário do Senado no dia 2 de abril, quando é celebrado o Dia Mundial de Conscientização do Autismo.
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A proposta, que alterou a lei, estabelecia que os profissionais de saúde devem avaliar riscos nutricionais, como alergias, intolerâncias e aversão a determinado alimentos, além do impacto financeiro desses tratamentos para as famílias e para o poder público. /COM INFORMAÇÕES DA AGÊNCIA SENADO
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