Os países que liberaram a compra de vacinas pela iniciativa privada

A pandemia de Covid-19 deu início à maior campanha de vacinação do mundo. Até quinta-feira, 1º abril, mais de 608 milhões de doses de vacinas foram administradas em cerca de 150 países, o que equivale a aproximadamente 15,6 milhões de injeções por dia, segundo dados da Bloomberg.

A maior parte dessas vacinas está concentrada em países desenvolvidos, cujas campanhas de imunização — e a compra de vacinas — são feitas pelo governo. No entanto, um pequeno número de países, incluindo o Brasil, autorizou a compra de vacinas pela iniciativa privada.

A Indonésia é um deles. O quarto país mais populoso do mundo avança lentamente na vacinação de sua população. Para acelerar o processo, governo decidiu permitir que empresas privadas adquiram vacinas contra a Covid-19 para inocular seus funcionários e familiares. No entanto, a compra não pode ser feita diretamente das empresas e sim de distribuidores estatais.

A ideia partiu da Câmara de Comércio e Indústria da Indonésia e foi acatada pelo presidente Joko Widodo, sob argumentos de que isso aumentaria a produtividade e reduziria a pressão sobre o orçamento nacional. As empresas interessadas devem comprar as doses do grupo farmacêutico estatal Holding BUMN Farmasi, que negocia a aquisição de vacinas da americana Moderna e da chinesa Sinopharm. Quando chegar o momento, as empresas compradoras deverão organizar a imunização de seus trabalhadores e familiares em unidades de saúde privada. Os custos não podem ser repassados aos trabalhadores.

No entanto, a decisão foi alvo de polêmica entre especialistas locais, que temem que a iniciativa prejudique a vacinação de grupos prioritários e vulneráveis do país, em detrimento de pessoas com maior poder aquisitivo.

Recentemente, o governo das Filipinas anunciou que todas as empresas privadas do país têm permissão para comprar vacinas contra a Covid-19, desde que façam acordos tripartites entre governo nacional e fabricantes. A Lei de Vacinação Covid-19 fornece uma estrutura legal para o programa de vacinação, incluindo a participação de entidades privadas nesse esforço. A vacinação no país teve início em 1º de março e ainda caminha a passos lentos.

O Paquistão também decidiu permitir que empresas privadas importem e comercializem vacinas contra o novo coronavírus. O governo paquistanês também decidiu não impor um teto de preço para os imunizantes. No entanto, especialistas locais temem que isso irá criar grandes desigualdades no acesso. A campanha de vacinação acaba de começar no país, com doses doadas pelo governo chinês. O Paquistão também tem acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), para o recebimento de 17 milhões de doses pela Covax Facility, mas a entrega está atrasada.

A Índia iniciou uma grande campanha de imunização contra a doença. Por dia, o país administra cerca de 1.838.653 doses. No entanto, devido ao tamanho da  população, estimada em 1,3 bilhão de pessoas, o país permitiu que hospitais e clínicas privadas comercializem vacinas, com o intuito de acelerar a vacinação.

No Brasil, a legislação atual permite a compra desses fármacos pela iniciativa privada, mas o montante deve ser integralmente entregue ao governo federal para ser incorporado ao Programa Nacional de Imunização (PNI), até que todo o grupo prioritário tenha sido imunizado. Depois desta etapa, as empresas podem reter 50% das doses para dar aos seus  funcionários de forma gratuita. As demais devem continuar sendo entregues ao Ministério da Saúde.

Na última quarta-feira, 7, a Câmara dos Deputados, no entanto, aprovou projeto que autoriza a iniciativa privada a comprar vacina para proteger seus funcionários. A condição é que os empresários doem 50% ao Sistema Único de Saúde e que as compras sejam concretizadas depois que os laboratórios entregarem o que foi acordado com o governo. A iniciativa, que ainda precisa passar pelo Senado, é interessante, mas precisa ser mais bem debatida e obedecer às regras determinadas pelo poder central (problema: ainda não temos isso). Além da criação de uma fila dupla de vacinação, algo confuso do ponto de vista da organização, especialistas chamam atenção para o risco de se abrir uma brecha para a aquisição de imunizantes ainda não aprovados pela Anvisa.

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) e as próprias farmacêuticas se opõem à proposta. Em vídeo divulgado nas redes sociais, Fernando Pigatto, presidente do CNS , diz que o texto “garante o fura-fila oficializado, camarote VIP da vacina”. Já o Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma), que tem entre seus associados os principais fabricantes de vacinas contra a Covid-19, afirma que “atualmente, as vacinas dos referidos fabricantes não estão à disposição do mercado privado”.  O comunicado complementa que essa decisão segue “critérios internacionais e de interesse coletivo” e que “AstraZeneca, Butantan, Janssen e Pfizer estão negociando, fornecendo e distribuindo suas vacinas contra a Covid-19 exclusivamente para governos federais e organismos públicos internacionais da área da Saúde”.

Nos últimos dados disponibilizados, neste sábado, 10, o Ministério da Saúde registrou 71.832 novos casos e 2.616 novas mortes nas últimas 24 horas. No total, são 13.445.006 casos e 351.334 óbitos confirmados em todo o território nacional.