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Número de processos contra planos de saúde aumenta em São Paulo

A negativa de tratamento e o reajuste de mensalidades estão entre as principais causas de ações judiciais

De acordo com pesquisa da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP), as ações contra planos de saúde registraram o maior número dos últimos sete anos no estado de São Paulo. Quando o levantamento foi feito pela primeira vez, entre janeiro e junho de 2011, foram registradas 3.300 ações; em 2017, o número subiu para 14.623, representando um aumento de 386%.

Apenas no primeiro semestre deste ano, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) julgou 16.055 processos contra as operadoras, em primeira e segunda instâncias. Entre as principais causas das ações estão a negativa de tratamento e/ou cobertura e o reajuste de mensalidades. A pesquisa também indicou que em mais de 90% dos julgamentos, a decisão do juiz é favorável ao consumidor.

‘O número é pequeno’

Segundo a pesquisa, realizada trimestralmente, a quantidade de ações vem crescendo, enquanto o número de beneficiários diminui: nos últimos sete anos, as empresas de planos de saúde chegaram a perder quase 40.000 beneficiários por ano – em 2011 eram 17.544.330 milhões de consumidores, agora são 17.308.464. Enquanto isso, o judiciário recebe 127 novos casos por dia. 

A exclusão da cobertura ou negativa de tratamento lideram as ações (52%). Em segundo lugar fica a insatisfação dos consumidores com o reajuste da mensalidade (28,6%). Outro dado aponta que os idosos estão entre os que mais sofrem com os problemas relacionados aos planos de saúde: apesar de representarem apenas 12% dos beneficiários, na justiça eles correspondem a mais de 30% das ações.

Para Rafael Robba, um dos autores do estudo e advogado especializado em direito à saúde, apesar do crescimento, o número de processos ainda é pequeno. “O número de ações na justiça não reflete a totalidade de problemas enfrentados pelos beneficiários. Muitos consumidores não buscam a justiça e optam por outros caminhos, como suportar o reajuste abusivo ou abandonar o plano. No caso de negativa de tratamento, a solução para muitos é buscar o SUS”, explica.

Ele ainda menciona que esse conflito entre planos de saúde e pacientes, em especial a exclusão de coberturas, sobrecarrega o sistema público de saúde, já que a maior parte dos tratamentos recusados pelos planos é absorvida pelo Sistema Único de Saúde.

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De quem é a culpa?

O especialista explica que as operadoras não buscam melhorar o serviço e atender às demandas do consumidor, porque o número de consumidores que buscam a justiça é consideravelmente pequeno, não representando prejuízo financeiro grave.

A melhor forma de solucionar o problema seria uma atuação mais enérgica da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), responsável por regular o mercado de planos privados de saúde. No entanto, ela vem falhando no cumprimento das obrigações de regulamentação e fiscalização. No início do ano, um relatório de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) sugeriu uma série de medidas a serem adotadas pela ANS para contornar as falhas regulatórias. 

Ainda que a entidade não atue como deveria, os consumidores não ficam totalmente no prejuízo. Os resultados da pesquisa mostram que em 92,4% dos casos de segunda instância, o TJSP tem se posicionado favorável ao consumidor.

Comentários

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  1. A ANS há muito deixou de defender os interesses dos usuários de plano de saúde, para defender os interesses das operadoras, basta ver os aumentos muito acima da inflação que ela tem autorizado, precarizando cada vez mais a saúde financeira de quem tem plano de saúde.

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