Governo oficializa intenção de compra das vacinas da Pfizer e da Janssen

Em documento publicado na noite desta quarta-feira, 3, o governo brasileiro oficializou a intenção de compra de 138 milhões de doses das vacinas da Pfizer e da Janssen. O texto prevê a dispensa de licitação na compra, ou seja, ela será feita diretamente com as empresas.

Segundo a portaria, o Ministério da Saúde planeja adquirir 100 milhões de doses da Pfizer e outras 38 milhões de doses da Janssen. As entregas das doses devem ocorrer até dezembro de 2021. Não há valor pré-delimitado para a compra no aviso de dispensa de licitação que foi publicado. O documento foi assinado por Roberto Dias, diretor de Logística em Saúde da pasta.

A compra sem licitação é justificada pela medida provisória 1.026/2021, que prevê a permissão dessa aquisição mesmo antes do registro ou da autorização de uso emergencial da vacina.

O imunizante da Pfizer tem eficácia global de 95% e sua segurança foi atestada pela Agência Nacional e Vigilância Sanitária. Ele é o único a ter registro para uso definitivo no Brasil autorizado pela Anvisa, mas o governo não havia adquirido até então porque discordava de cláusula que isenta a farmacêutica de responsabilidade em caso de efeitos adversos.

De acordo com o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, um projeto aprovado pela Câmara dos Deputados, que facilita a aquisição de vacinas ao autorizar União, Estados e municípios a assumir a responsabilidade civil por eventuais eventos adversos decorrentes da imunização durante a emergência em saúde pública, facilitou as negociações com as duas empresas.