Cigarro eletrônico: uma alternativa na redução de danos para fumantes
Evidências científicas revelam que o dispositivo pode ser até 95% menos prejudicial quando comparado ao cigarro convencional
Basta observar nas ruas, bares, baladas e shows. O cigarro eletrônico se popularizou no Brasil. Utilizado por muitos fumantes ao redor do mundo como uma alternativa de redução de danos à saúde, o uso dos dispositivos ainda é repleto de tabus no Brasil. Apesar da venda, importação e comunicação sobre os chamados vapes serem proibidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) desde 2009, o produto é facilmente encontrado em tabacarias, lojas online e, até mesmo, por meio de vendedores ambulantes.
Esse mercado ilegal atende mais de 2,2 milhões de adultos no país, de acordo com uma pesquisa realizada pelo Ipec em 2022. O mesmo levantamento revelou que quase 6 milhões pessoas fumantes com mais de 18 anos já experimentaram o produto. A curva de consumidores cresce ano a ano e o número total mais que quadruplicou entre 2018 e 2022.
Esse aumento no consumo dos dispositivos e a realização de audiência pública sobre cigarros eletrônicos, marcada para 28 setembro no Senado Federal, vem aquecendo as discussões sobre o seu uso como ferramenta de redução de danos à saúde em relação ao cigarro tradicional e, também, sobre as formas de combate ao crescente mercado ilegal no país. Pela primeira vez, o tema será discutido em âmbito político.
Na ocasião, mais de 15 participantes estarão presentes, entre eles, o diretor-presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, o fundador e primeiro chefe da agência, Gonzalo Vecina Neto, e o médico Jorge Alberto Costa e Silva, presidente do Instituto Brasileiro do Cérebro e ex-diretor do grupo Tabaco e Saúde da Organização Mundial da Saúde, que originou a Convenção-Quadro para Controle do Tabaco. Médicos internacionais como Louise Ross, especialista do Serviço Nacional de Cessação do Tabagismo do Reino Unido, e Karl Olov Fargeström, especialista em antitabagismo e inventor do método de medição de dependência da nicotina, também vão expor suas experiências e resultados do uso do cigarro eletrônico em países que já o regulamentaram.
Redução de riscos à saúde
Segundo o médico pneumologista Rodolfo Behrsin, o entendimento propõe que diante de dependentes de alguma substância, a substituição por algo menos arriscado à saúde pode ser positiva. “Dessa forma é possível diminuir os prejuízos causados pela exposição e ainda ter mais acesso ao usuário, para acompanhá-lo e orientá-lo da forma adequada”, explica o médico.
Neste sentido, ele destaca que os cigarros eletrônicos podem ser uma alternativa de menor risco em comparação ao convencional. “Claro, o melhor é não fumar, mas é importante pensar nas pessoas que não querem ou não conseguem parar. Esse menor risco acontece quando nós comparamos a constituição química da fumaça do cigarro com o aerossol emitido pelos dispositivos eletrônicos de fornecimento de nicotina. Esse último apresenta uma redução de cerca de 95% na concentração das principais substâncias tóxicas”, ressalta Behrsin.
Diversos estudos ao redor do mundo já foram realizados para entender os efeitos do cigarro eletrônico no organismo de quem consome o produto.
No Reino Unido, pesquisadores do King’s College London foram responsáveis por conduzir a maior revisão sobre o tema. Divulgada em 2022, a pesquisa reafirma que os vaporizadores são 95% menos prejudiciais que o cigarro comum, ou 20 vezes menos nocivos à saúde.
O Cochrane, rede internacional de saúde pública de classe mundial independente, publicou em setembro de 2023 sua mais recente revisão sobre o tema, com mais de 300 estudos científicos avaliados e cerca de 150.000 indivíduos, comprovando evidências de que os cigarros eletrônicos com nicotina são mais eficientes para o abandono do cigarro tradicional do que os tratamentos de reposição de nicotina (NRT’s).
Experiências internacionais
Hoje, cerca de 80 países, como membros do Reino Unido, Canadá, Estados Unidos, Suécia e Nova Zelândia, já reconhecem os cigarros eletrônicos como instrumentos de controle do tabaco aplicadoS às políticas públicas de redução de danos, em comparação ao cigarro convencional. E a estratégia tem apresentado resultados positivos. Na Suécia, onde as autoridades vêm incentivando a substituição do cigarro convencional, a porcentagem de fumantes caiu de 15% para 5,6% da população em 15 anos, colocando o país no caminho para alcançar o status de livre do tabagismo 17 anos antes da meta estipulada pela União Europeia para 2040. “Dados publicados pelas autoridades de saúde suecas apontam, ainda, para uma redução de 41% nos casos de câncer relacionados ao consumo do tabaco”, destaca a farmacêutica e ex-diretora da Anvisa Alessandra Bastos.
Com a regulamentação da venda de cigarros eletrônicos em 2021, os EUA superaram a chamada crise Evali, causada pela utilização do Acetato de Vitamina E como diluente do THC – princípio ativo da maconha – em vapes ilegais, conforme conclusão de investigação publicada pelo Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) dos EUA e citada em relatório da Organização Mundial de Saúde. Outro aspecto tratado na regulamentação é o controle de acesso dos jovens: “Dados do CDC revelam que o consumo de nicotina por estudantes norte-americanos caiu de 22% para 15%, no período de 2001 a 2022. Depois que a regulamentação foi aplicada nos diversos estados do país, o controle do acesso a esses produtos tem sido mais efetivo. Outro exemplo é o Reino Unido, onde entre jovens de 11 a 17 anos a experimentação gira em torno de 11%, enquanto no Brasil, dentro da faixa etária de 13 a 17 anos o consumo é de cerca de 16%, sendo de 22% na faixa de 16 a 17 anos, isto em 2019, e pode-se imaginar a situação hoje, quatro anos depois do último dado do IBGE sobre isso”, “Esses dados demonstram claramente que a criação de regras é muito mais eficaz do que a proibição”, ressalta a farmacêutica.
A importância da regulamentação
De acordo com Bastos, quando o produto é regulamentado as autoridades sanitárias definem quais substâncias podem ser oferecidas para a vaporização. “O grau farmacêutico de pureza e a quantidade de nicotina, assim como de solventes – alguns impróprios para inalação, também são determinados e controlados por regras claras”, conta a farmacêutica. Porém, na ausência de uma regulamentação, as pessoas não têm como saber a procedência nem a composição dos produtos e correm o risco de consumir substâncias altamente tóxicas. Outros pontos fundamentais na regulamentação destacados pela farmacêutica são os tipos de sabores que poderão ser ofertados, assim como a correta comunicação sobre os riscos do produto que não deve ser acessado, sob nenhuma hipótese, por menores de idade.
Para a advogada especialista em regulação sanitária Carolina Fidalgo, a proibição da Anvisa não foi capaz de impedir o contrabando de cigarros eletrônicos para o país, nem frear o seu consumo. “Hoje o consumidor está desamparado, não tem qualquer proteção. O produto consumido no Brasil ou entra de forma irregular ou é fabricado de forma clandestina no território nacional. E quem os consome não tem contra quem reclamar em caso de defeito ou acidente de consumo. E mais: diante da proibição normativa, o consumidor não tem os seus interesses considerados nem conta com a possibilidade de escolher um produto com menor potencial de risco do que os cigarros tradicionais, cuja comercialização é autorizada. Nesse cenário, a proibição empurra o consumidor para o mercado ilegal”, ela alerta.
Já nos países em que a comercialização é regulamentada, antes de inserir o produto no mercado, o órgão ou entidade reguladora competente revisa os seus componentes, ingredientes, aditivos, constituintes, bem como a forma como o produto é produzido, embalado e rotulado. Há regras relacionadas à composição do produto, às embalagens, à veiculação de frases de advertência sobre os riscos associados ao seu consumo, à limitação de público-alvo (excluindo, por exemplo, menores de idade), necessidade de realização de testes de qualidade e laudos laboratoriais, dentre outros aspectos. E impostos são pagos.
Autorizar e regulamentar a comercialização de cigarros eletrônicos não significa fechar os olhos aos riscos oferecidos pelos referidos produtos, tampouco à necessidade de proteção às crianças e adolescentes. Tais riscos, contudo, podem ser mitigados ou remediados por meio de mecanismos eficazes de fiscalização, participação popular e promoção de ampla informação ao público consumidor”, conclui a advogada Carolina Fidalgo.
Vaporizadores e produtos de tabaco aquecido são produtos destinados a maiores de 18 anos, assim como o cigarro. Estes produtos não são isentos de riscos.
A redução de riscos de vaporizadores e produtos de tabaco aquecido é baseada nas evidências científicas mais recentes disponíveis e desde que haja a substituição completa do consumo de cigarros tradicionais.
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