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Anvisa proíbe propaganda de fórmulas à base de cannabis vendidas em site

Segundo a agência, site Medkaya fazia anúncios de fórmulas feitas sob encomenda com derivados de cannabis, o que é proibido no Brasil

Por Camila Mazzotto Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO 13 nov 2026, 10h07
Anvisa proíbe propaganda de fórmulas à base de cannabis vendidas em site Priorize VEJA no Google

Vender fórmulas feitas sob encomenda com derivados de cannabis é uma prática proibida no Brasil, motivo pelo qual a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu nesta sexta-feira, 12, a propaganda de todos os lotes de produtos à base de cannabis vendidos no site da Medkaya Produtos e Serviços Farmacêuticos Ltda.

Segundo a resolução, publicada no Diário Oficial da União, o site anunciava e vendia produtos manipulados com derivados ou fitofármacos à base de Cannabis spp, o que a regulação brasileira não permite.

A lei diz que é vedada a manipulação de fórmulas magistrais, ou seja, manipuladas, contendo essas substâncias. De acordo com a agência, o endereço eletrônico também infringiu o dispositivo legal que proíbe qualquer publicidade dos produtos de cannabis.

A medida engloba ainda todos os lotes de cogumelos anunciados pelo site. VEJA procurou a Medkaya para saber se a empresa gostaria de se manifestar sobre a proibição, mas ainda não teve retorno.

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Publicidade de produtos de cannabis é restrita

Em fevereiro de 2026, a Anvisa atualizou o marco regulatório sobre a autorização sanitária para fabricação e importação de produtos de cannabis para uso medicinal humano, instituído pela RDC 327/2019.

De acordo com documento, produtos à base da substância devem seguir as mesmas restrições de publicidade estabelecidas para medicamentos
sujeitos a controle especial, como os antidepressivos e os psicotrópicos.

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Ou seja, “a publicidade do produto está permitida, porém só pode ser direcionada a profissionais prescritores e farmacêuticos dispensadores“, explica documento da Anvisa que esclarece dúvidas sobre o tema.

A regulação determina ainda que o material publicitário deve conter, exclusivamente, todas as informações aprovadas pela Anvisa no folheto informativo e na rotulagem do produto. As frases e advertências obrigatórias também precisam estar destacadas em negrito e em formato que permita fácil leitura e compreensão.

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A agência veda “a divulgação de qualquer informação que não esteja aprovada pela Anvisa no folheto informativo e na rotulagem do produto”.

No que diz respeito à composição desses produtos, o marco regulatório determina que eles “devem conter exclusivamente o fitofármaco CBD ou o extrato obtido a partir de quimiotipo CBD-dominante de Cannabis sativa L., como IFA ou IFAV, respectivamente”.

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“Portanto, o produto não pode ser obtido a partir da mistura de fitofármacos, de extratos ou de fitofármaco com extrato”, esclarece a Anvisa.

A regulação mantém ainda a proibição da distribuição de “amostra grátis” de fórmulas de cannabis.

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