Anvisa multa empresa que vendeu vacinas para o Ministério da Saúde

A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), ligada à Anvisa, multou em 25.108 reais a Janssen-Cilag Farmacêutica Ltda, o braço farmacêutico da Johnson & Johnson, “em razão da prática de venda de medicamentos por preço superior ao permitido”. A multa foi aplicada no dia 17. Dois dias antes, a mesma Janssen-Cilag Farmacêutica vendeu ao Ministério da Saúde 2,1 bilhões de reais em vacinas contra Covid-19.

A CMED é responsável pela regulação econômica do mercado de medicamentos. A Anvisa exerce o papel de secretária-executiva da câmara. O órgão estabelece limites para preços de medicamentos, adota regras que estimulam a concorrência no setor, monitora a comercialização e aplica penalidades quando as regras são descumpridas. Farmácias, drogarias, laboratórios, distribuidores e importadores não podem cobrar pelos medicamentos preço acima do permitido pela CMED.

A Anvisa informou a VEJA que o processo administrativo contra a Janssen-Cilag foi aberto após recebimento de denúncia da Secretaria de Saúde de Minas Gerais. Foi detectada a venda de medicamentos Stelara, Reminyl e Concerta por valores acima do Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG).

A Janssen-Cilag informou a VEJA que, até o momento, a empresa não foi notificada oficialmente sobre a decisão proferida nesse processo administrativo da CMED e que, por isso, não tem conhecimento sobre o teor da decisão, não podendo comentar o assunto.