Anvisa determina proibição de produto de limpeza à base de querosene
Segundo agência, produto era comercializado sem registro sanitário, além de ser fabricado por empresa que não tem autorização para produtos de limpeza
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30 jun 2026, 09h00 | Atualizado em 30 jun 2026, 09h08
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a fabricação, a distribuição, a venda e o uso de todos os lotes do Querosene Petrus, um produto de limpeza à base de querosene. A medida também determina o recolhimento de todos os itens no mercado.
Segundo a decisão, publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 30, o produto era comercializado sem registro sanitário. Além disso, era fabricado e comercializado por empresa que não tem autorização de funcionamento para fabricar saneantes — produtos químicos usados na limpeza e desinfestação de ambientes.
Esse tipo de produto é regulamentado e fiscalizado pela Anvisa para garantir que seja seguro, eficaz e não ofereça riscos à saúde pública. A agência informou que a empresa responsável pelo Querosene Petrus, a Comércio e Distribuidora de Produtos Químicos Ltda., não tinha o registro obrigatório do produto junto ao órgão.
Ainda de acordo com a medida, a empresa infringiu dispositivos da Lei nº 6.360/1976, que estabelece que produtos sujeitos à vigilância sanitária devem ser registrados antes de serem colocados no mercado e que fabricantes precisam ter autorização de funcionamento específica.
Orientações da Anvisa para os consumidores de saneantes
Todos os produtos usados na limpeza e conservação de ambientes (casas, escritórios, lojas e hospitais) são considerados saneantes. Detergente líquido, sabão em pó, água sanitária e desinfetante são alguns exemplos.
No documento “Orientações para os consumidores de saneantes“, a Anvisa orienta o consumidor que todo saneante deve ter as seguintes informações no rótulo:
- O nome do fabricante ou importador, com endereço completo, telefone e também o nome do técnico responsável pelo produto;
- A frase “Produto notificado na Anvisa/MS” ou número do registro no Ministério da Saúde;
- A frase “Antes de usar leia as instruções do rótulo”, para que você saiba como usá-lo;
- Avisos sobre os perigos e informações de primeiros socorros;
- O número de telefone do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC);
- Caso esteja escrito no rótulo “PROIBIDA A VENDA DIRETA AO PÚBLICO” ou “USO PROFISSIONAL”, este produto somente poderá ser utilizado por profissional habilitado.
O rótulo não pode estar rasgado, descolado da embalagem, manchado ou com letras que não deem para ler. Além disso, a agência recomenda não comprar nem usar:
- Saneantes vendidos por ambulantes em carros, peruas ou caminhões;
- Saneantes vendidos em garrafas de refrigerante e outras bebidas;
- Produtos que não tenham data de fabricação, prazo de validade e número de lote;
- Produtos que estejam em grandes volumes (barris, bombonas ou tonéis) e que são passados para outra embalagem no momento da compra.
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