O risco político

Henrique Meirelles partiu em busca de realizar o sonho que nutre e persegue há muitos anos: ser presidente do Brasil. Na semana passada, depois de ter se filiado ao MDB, deixou o comando do Ministério da Fazenda; agora, sairá em campanha pelo país para tentar se consolidar como candidato. Terá de demonstrar ser capaz de arrebanhar eleitores para conquistar o apoio dentro de seu partido. Terá também de convencer ser uma opção mais promissora do que Michel Temer, que, se assim o desejar e achar conveniente, poderá ele próprio entrar na disputa. Meirelles, como presidente do Banco Central, foi um dos alicerces dos melhores momentos do governo Lula. Agora, nos dois últimos anos, como ministro da Fazenda, liderou a recuperação da estabilidade da economia brasileira. Ele terá números positivos para apresentar em sua campanha. A economia poderá crescer até 3% neste ano, a inflação foi controlada e a taxa básica de juros nunca havia sido tão baixa na história do real. Ainda assim, o país está longe de viver uma euforia. Pelo contrário. A retomada permanece vagarosa, e o desemprego caiu apenas modestamente. O padrão de bem-estar econômico das pessoas parou de piorar, mas não recuperou o nível anterior à recessão. Não se vê agora o otimismo que catapultou, em 1994, Fernando Henrique Cardoso à vitória, depois de ter sido o pai do Plano Real.

Meirelles, segundo seus colaboradores, ainda acredita que poderá se beneficiar de uma melhora econômica mais sólida no segundo semestre. Uma condição para que isso possa ocorrer é a manutenção dos ajustes na economia. Grandes projetos, como o da Previdência, estão fora de questão, agora que as campanhas ganham as ruas do país. Ainda assim, é possível perseguir reformas que não dependam do Congresso. O novo ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou que manterá o “compromisso absoluto com a disciplina fiscal”. Meirelles cuidou para que os principais nomes de sua equipe permanecessem no ministério. Guardia, por exemplo, era secretário executivo da pasta. Trata-­se de um time respeitado, que se comprometerá em dar continuidade ao programa de recuperação da capacidade de crescimento econômico. A dúvida, entretanto, é se terá peso político para enfrentar disputas mais acirradas, como a privatização da Eletrobras. A venda do controle da estatal requer aval do Congresso. Precisará do apoio de senadores e deputados também a reforma destinada a simplificar a cobrança do PIS/Cofins, que deverá ser encaminhada pelo governo à votação em breve. O projeto poderá ser aprovado ainda neste ano? O próprio governo tem dúvidas, mas, ainda assim, a equipe econômica se empenha em conduzir as medidas que considera mais emergenciais, mesmo que sejam para aguardar uma regulamentação no próximo governo.

Uma prova de que não haverá jogo fácil daqui para a frente foram as derrotas sofridas pelo Planalto nas últimas semanas no campo do equilíbrio orçamentário. Duas medidas provisórias caducaram sem ter ido a votação e por isso perderam a validade. Uma delas adiava o reajuste de algumas categorias do funcionalismo e elevava a contribuição previdenciária dos servidores. A outra aumentava a tributação de fundos exclusivos de grandes investidores. Foram derrubados ainda vetos presidenciais a medidas de perdão das dívidas previdenciárias de agricultores e empresários. Com tudo isso, o caixa do governo perderá alguns bilhões de reais.

De acordo com um integrante da equipe econômica, uma das prioridades para os próximos meses é justamente evitar que haja um retrocesso no ajuste das contas. Todos os gastos não obrigatórios foram controlados ao máximo. “Se o Congresso criar novas despesas, teremos de segurar de outro lado”, diz um técnico do governo. Ele lembra que o setor público está com déficit fiscal nos seus gastos não financeiros desde 2014 e deverá continuar assim até 2021, pelo menos. É uma situação inédita nas últimas três décadas. “Trata-se de um quadro bastante grave. Se houver uma deterioração ainda maior, a conta ficará mais elevada para o próximo presidente”, ressalta a fonte da equipe econômica. Em três anos, praticamente todo o orçamento será consumido por despesas obrigatórias, sendo a Previdência a maior delas, e não haverá espaço para investimentos públicos, caso nada seja feito até lá.

Os reveses recentes no ajuste fiscal acendem um sinal amarelo, ainda mais agora que as incertezas eleitorais começam a entrar no radar dos investidores brasileiros e internacionais. O Brasil vinha contando, nos últimos meses, com um cenário externo favorável, de rápido crescimento internacional, beneficiando a entrada de capital no país. O mundo continua ajudando, mas, se o ajuste não for mantido a ferro e fogo, a disputa eleitoral poderá afetar a retomada do crescimento. Meirelles, como ninguém, sabe disso — e sua equipe se esforçará para preservar a economia nos trilhos até o fim do ano.

Publicado em VEJA de 18 de abril de 2018, edição nº 2578