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O mal do protecionismo

Para fomentar a retomada da economia mundial, é preciso evitar a hedionda experiência protecionista do período entreguerras

Por Roberto Azevêdo* - 30 Mar 2018, 06h00

As últimas semanas foram marcadas por crescentes tensões comerciais no cenário internacional. A situação é preocupante. Uma escalada de medidas restritivas ao comércio teria sérias consequências para a economia global, em especial neste momento de frágil recuperação. Além disso, tal cenário tenderia a exacerbar sentimentos nacionalistas de intolerância, bem como instabilidades geopolíticas.

O sistema multilateral de comércio foi criado em 1947, logo após a II Guerra, precisamente para evitar a repetição daquela hedionda experiência e para fomentar a recuperação da economia mundial. Ele foi assentado sobre o princípio de que a estabilidade e o crescimento econômico global dependem da colaboração entre os países. Buscava-se um sistema estável, previsível e que evitasse o caminho do unilateralismo e da lei da selva nas relações comerciais.

Nos dias atuais, a Organização Mundial do Comércio (OMC) é o pilar central dessa doutrina. Ela zela pela observação das normas acordadas pelos seus 164 membros. Em casos de divergências comerciais, a OMC dispõe do mais eficaz e ágil sistema de arbitragem entre Estados.

A prova de fogo para a OMC foi a eclosão da crise financeira de 2008. A severa recessão dela resultante parecia querer replicar o cenário dos anos 30. Vivemos o temor de uma escalada protecionista de proporções mundiais. Vários países, inclusive tradicionais defensores do livre-comércio, passaram a cogitar barreiras para proteger o produtor doméstico e medidas de estímulo à compra de produtos nacionais.

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Essa ameaça era muito real, mas não se concretizou. Todas as medidas restritivas nessa área adotadas desde 2008 não afetam mais que cerca de 5% do comércio mundial. Na década de 30, dois terços do comércio global desapareceram em três anos apenas. Uma das principais diferenças entre as duas situações é que, naquela época, não tínhamos a OMC. Desta vez, ela impediu a proliferação de medidas unilaterais no pós-crise. Os governos hoje conhecem as regras e se vigiam mutuamente. Não fosse a OMC, certamente já estaríamos em uma guerra comercial há alguns anos.

Mas as atuais tensões comerciais mundo afora têm raízes em um contexto mais amplo, que não está restrito ao comércio. O mundo está mudando rapidamente — impulsionado em grande parte pela tecnologia e pela inovação. E as perturbações econômicas causadas por essas rápidas mudanças, sobretudo no mercado de trabalho, são um fator decisivo por trás das turbulências comerciais.

É evidente que o progresso tecnológico não é um fenômeno novo. Mas a velocidade e o alcance do que estamos vendo hoje são sem precedentes. E estamos apenas no início dessa “Quarta Revolução Industrial”. A tecnologia e a inovação são responsáveis por cerca de 80% dos empregos perdidos na indústria de transformação. Recentes estudos demonstram que quase dois terços dos empregos industriais existentes podem ser automatizados — mais de 230 milhões de postos de trabalho.

No Brasil, isso representa cerca de 11 milhões de vagas. Esses empregos não partem para o estrangeiro e não voltarão com medidas de proteção comercial. Eles simplesmente não existem mais. Mais empregos são criados que perdidos com inovações. Mas o trabalhador que perde o emprego para novas tecnologias não é o que ocupará a posição criada nos setores de ponta. As tensões laborais decorrem de uma mudança estrutural no mercado de trabalho. As políticas tradicionais precisam ser repensadas.

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Boa parte da resposta está na política interna. Cada país encontrará a própria receita, mas o caminho seguramente passará por reformas no sistema educativo e no treinamento do trabalhador. Os programas de Previdência Social também terão de responder aos desafios de um mercado de trabalho em rápida transformação. São desafios gigantescos que não têm sido discutidos a fundo.

Apesar da evidente complexidade dessa questão, culpar o inimigo externo é uma narrativa com maior apelo popular. É mais fácil culpar o imigrante ou o produto importado pelo desaparecimento de postos de trabalho.

No ano passado, a OMC tratou dessa questão no seu relatório anual, dedicado especificamente ao tema de comércio, tecnologia e empregos. Além de exercer suas funções tradicionais de monitoramento, negociações e solução de controvérsias, a organização acompanha as mais marcantes tendências mundiais. Busca diagnosticá-las e propor soluções apropriadas.

Um diagnóstico equivocado da situação que vivemos globalmente conduzirá ao protecionismo e ao unilateralismo. O protecionismo criará mais distorções, ineficiências, e destruirá empregos. O aumento de tarifas na importação e o encarecimento da cadeia produtiva equivalem a um imposto adicional sobre o consumidor. Em última instância, confisca parte do salário do trabalhador.

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Por sua vez, o unilateralismo rejeita toda a base de sustentação do sistema de governança global instaurado no pós-guerra. Abandona o conceito de maximizar o desenvolvimento por meio da cooperação internacional e favorece a lógica do jogo de soma zero.

O unilateralismo é mais atraente em tempos de instabilidade e de dificuldades. Torna-se politicamente custoso “ceder soberania” ao processo multilateral, mais lento e árduo por natureza. É uma opção mais viável para os países que têm capacidade de influir nos rumos do debate por força do próprio peso específico.

Entretanto, o unilateralismo não é unidirecional. Uma medida unilateral tende a ser respondida na mesma moeda por outros capazes ou dispostos a sustentar o confronto. Em um mundo economicamente multipolar, o potencial de escalada é real. Com a lei da selva na arena econômica e comercial, mesmo os mais fortes saem perdedores. O exercício do multilateralismo, porém, não é fácil. Requer compromisso contínuo de todos. Demanda consciência coletiva e visão estratégica de longo prazo. Exige muito mais diplomacia, negociação, conversa. É mais lento. Existirá sempre a tentação de tomar as rédeas e tentar resolver as coisas sozinho, sem ter de passar pelas “dores” do multilateralismo.

A OMC é um recurso inestimável. Garante estabilidade e segurança aos negócios, permitindo enormes avanços econômicos, em países desenvolvidos e em desenvolvimento. O que não significa que não deva seguir se atualizando e reformando. O sistema precisa modernizar rapidamente suas normativas para dar tratamento adequado à realidade deste mundo cada vez mais integrado e digital. Seu sistema de arbitragem precisa continuar oferecendo uma forma eficaz de despolitizar e resolver controvérsias. Estamos trabalhando duro em Genebra para alcançar essas metas. Temos feito progresso, ainda que muitas vezes fora do radar da opinião pública.

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Tenho conversado intensamente com todas as partes sobre nossos desafios principais: modernizar o funcionamento da organização e evitar as tentações do protecionismo e das medidas unilaterais. Em vez de aumentarmos as tensões, precisamos encontrar maneiras de resolvê-las. Aquilo de que o mundo precisa é uma OMC fortalecida. Aquilo de que o mundo não precisa é uma guerra comercial, com consequências nefastas para todos, sem exceções.

* Roberto Azevêdo, diplomata, é diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), em Genebra

Publicado em VEJA de 4 de abril de 2018, edição nº 2576

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