Vinícius Carvalho assume CGU e vê uso ‘indevido’ de sigilos por Bolsonaro
'Não há democracia e soberania sem um Estado transparente, aberto ao diálogo, ao controle e à participação social', disse o novo ministro da CGU
O novo ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, tomou posse no início da noite desta terça-feira (3), em Brasília. Ao discursar, ele enfatizou a tarefa do órgão de tornar o governo federal mais transparente e mais colaborativo no combate à corrupção. O sigilo imposto a dados relativos ao governo foi um dos temas centrais de seu pronunciamento.
“Transparência é regra e o sigilo deve ser sempre a exceção”, afirmou. O tema é oportuno, afinal, uma das missões de Carvalho é a revisão dos sigilos de 100 anos impostos pelo governo anterior sobre vários assuntos. Essa agenda deverá alçar aos holofotes a CGU, um órgão técnico e geralmente discreto do ponto de vista político.
Dentre os assuntos sigilosos alvos dessa revisão estão os dados da carteira de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro, os gastos do seu cartão corporativo e o processo administrativo sobre a participação do general Eduardo Pazuello em um evento político no Rio de Janeiro.
Revisão de sigilos
Em um dos seus primeiros atos como presidente, Lula assinou despacho determinando a revisão, pela CGU, dos sigilos de Bolsonaro. O prazo para concluir essa tarefa é de 30 dias.
Carvalho não fugiu do tema. Ele não poupou críticas ao governo anterior, ao qual acusou de promover “vários retrocessos”, dentre eles, o “uso indiscriminado e indevido do sigilo para, supostamente, proteger dados pessoais ou sob o falso pretexto de proteção à segurança nacional e da segurança do Presidente da República”.
Em seguida, indicou que a revisão determinada por Lula deverá trazer à luz uma série de informações sigilosas.
“Não há democracia e soberania sem um Estado transparente, aberto ao diálogo, ao controle e à participação social”. O ministro afirmou que, “a partir de hoje, a Lei de Acesso à Informação voltará a ser cumprida”.
Ele ainda anunciou a criação de uma Secretaria de Acesso à Informação. Ela terá a tarefa de julgar, em terceira instância, os recursos referentes ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação. Também emitirá diretrizes e orientações sobre o tema e requisitará, de ofício, processos para corrigi-los, quando necessário.
Servidores
Carvalho também determinou o reexame de uma nota técnica publicada pelo governo anterior, em 2020, que limita a manifestação de servidores públicos críticos ao órgão ao qual pertencem. “Não há democracia em um Estado em que há mordaça a servidores”, disse.
A ideia do ministro da CGU é considerar tal limitação passível de apuração disciplinar por possível afronta ao direito constitucional de livre manifestação do pensamento.
Com Agência Brasil
Lula caiu na própria armadilha no caso da roubalheira no INSS
‘Entrou papa e saiu cardeal’: por que Pietro Parolin não foi escolhido no conclave
A fruta mais popular do mundo está sob ameaça — e o motivo é a crise climática
Mansão da apresentadora Hebe Camargo vai a leilão em São Paulo
Operação que tenta sufocar o CV encontra arsenal em condomínio de luxo na Barra
Giro VEJA - quarta, 14 de maio
Lula defende Janja e CPI das Bets mira longa lista de influenciadores
ACESSO LIVRE COM VIVO FIBRA