TSE rejeita ação de Bolsonaro contra Haddad por show de Roger Waters

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou nesta quinta-feira 13 a ação apresentada pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) contra a campanha do candidato à presidência da República derrotado Fernando Haddad (PT), pela qual acusava abuso de poder econômico na turnê do cantor Roger Waters, ex-integrante da banda Pink Floyd, realizada no Brasil em outubro.

No processo, a defesa de Bolsonaro pedia a inelegibilidade ou cassação de registro do adversário na disputa.

Durante seus shows, Waters fez críticas a Bolsonaro. No primeiro espetáculo, o telão ao fundo do palco apresentou uma lista de líderes mundiais considerados pelo músico como neofascistas. Estavam ali nomes como Viktor Orbán, primeiro-ministro da Hungria; Marine Le Pen, liderança de extrema-direita da França; Lech Kaczynski, ex-presidente da Polônia; Vladimir Putin, presidente da Rússia e, por último, o candidato – agora eleito – Jair Bolsonaro.

A defesa de Bolsonaro alegou que o ato era um tipo de propaganda irregular, e que havia conluio entre a empresa T4F Entretenimento, que promoveu o show, e os candidatos na disputa, agora derrotados. Isso porque, segundo a defesa, a empresa é beneficiária de “várias contratações” da Lei Rouanet, que é criticada pelo presidente eleito.

Os advogados de Bolsonaro ainda citaram publicação do ministro da Cultura Sérgio Sá Leitão, que afirmou que “Roger Waters recebeu cerca de 90 milhões de reais para fazer campanha eleitoral disfarçada de show ao longo do 2º turno”.

O ponto foi rebatido pela defesa do PT, por meio do advogado Marcelo Schimidt, e rejeitado pelo relator da ação, ministro Jorge Mussi, que é corregedor-geral Eleitoral. Os dois destacaram que, em ofício ao TSE, o Ministério da Cultura informou que o espetáculo do cantor Roger Waters não recebeu apoio pelo mecanismo de incentivo fiscal estabelecido pela lei. Mussi também afirmou que inexistiram provas seguras de prática de conluio com a empresa para revelar “uso malicioso da turnê”.

Schimidt também afirmou que a ação apresentada pelo candidato vitorioso do PSL era uma tentativa de censurar a livre manifestação do artista. “Em vários países Rogers Waters se manifestou contrário a ideais e pensamentos, e assim fez quando esteve no Brasil”. O defensor ainda lembrou que o contrato dos shows foi fechado em 2017, antes mesmo do registro de candidatura por parte do PT.

Liberdade de expressão

O tema da liberdade de expressão também foi levantado na manifestação do Ministério Público Eleitoral, que pediu a rejeição da ação. Em sustentação oral nesta quinta-feira, o vice-procurador geral eleitoral, Humberto Jacques, destacou que “o pleito de 2018 ficará registrado como um período de grande liberdade”.

Para ele, poderia “manchar a normalidade do pleito” uma intervenção judicial sobre manifestação artística no curso das eleições. “Liberdades são melhor controladas por outras liberdades do que com intervenções judiciais”, disse Jacques.

Essa foi o segundo julgamento concluído de ação de investigação judicial referente a eleição deste ano. Na terça-feira 11 o TSE também rejeitou por unanimidade ação do PT contra Bolsonaro envolvendo a empresa de ar-condicionado Komeco.