TSE decide manter abertas ações que pedem cassação da chapa presidencial

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na noite desta terça-feira, 30, por 4 votos a 3, não arquivar duas ações que pedem a cassação da chapa do presidente Jair Bolsonaro e do vice-presidente Hamilton Mourão. Com a decisão, será reaberta a fase de produção de provas para tentar comprovar o suposto abuso de poder na campanha presidencial de 2018.

A Justiça eleitoral vai seguir com a investigação se a chapa vencedora das eleições presidenciais em 2018 tirou vantagem de um ataque hacker ao grupo “Mulheres Unidas contra Bolsonaro” no Facebook, que foi responsável por lançar o movimento #EleNão.

Depois da invasão, a página foi rebatizada como “Mulheres COM Bolsonaro #17”. Beneficiado pela mudança, o então candidato Jair Bolsonaro publicou em suas redes sociais um “print” da comunidade virtual, acompanhado de um texto de agradecimento.

As ações para investigar o episódio foram apresentadas pelas campanhas dos então candidatos à Presidência da República Marina Silva (Rede) e Guilherme Boulos (PSOL).

Atualmente, ainda existem outras seis Ações de Investigação Judicial Eleitoral abertas contra a chapa presidencial. Nos bastidores, as duas discutidas nesta noite são consideradas mais frágeis. Contudo, a decisão tomada pelos magistrados é vista como precedente importante para as outras quatro ações em curso.

Se a chapa Bolsonaro-Mourão for cassada ainda neste ano pelo TSE, novas eleições deverão ser convocadas. Caso o presidente e o vice sejam cassados pelo tribunal em 2021 ou 2022, o Congresso Nacional irá escolher o novo chefe do Planalto. Até hoje, o TSE jamais cassou um presidente da República.

Defesa

Na defesa apresentada no processo, os advogados afirmaram que Bolsonaro e Mourão não participaram e não tiveram conhecimento prévio do episódio.

A defesa lembrou ainda que, nos dias 15 e 16 de setembro de 2018, data do fato, Bolsonaro estava internado após ter sido submetido a cirurgia decorrente do atentado praticado por Adélio Bispo.

Com Agência Brasil