O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na manhã desta quinta-feira (6) a candidatura do deputado federal Jair Bolsonaro (PSL) à Presidência da República. Por 7 votos a 0, os ministros entenderam que o fato de Bolsonaro ser réu em dois processos por injúria e incitação ao estupro não o impede de disputar o cargo de presidente.
“Não se acolhe a notícia de inelegibilidade calcada na circunstância de o candidato figurar na condição de réu à míngua [pela falta] de previsão legal”, afirmou o relator do pedido, o ministro Og Fernandes, acompanhado por unanimidade pelos colegas. Fernandes também votou por rejeitar um segundo pedido, com a mesma argumentação, feito fora de prazo. Os advogados Rodrigo Ancora da Luz e Enio da Silva Mariano eram autores dos pedidos.
Em entrevistas recentes, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a candidatura de um candidato réu “gera insegurança jurídica”, uma vez que a Constituição determina que presidentes que se tornem réus devam ser afastados do cargo — e, portanto, haveria dúvidas se seria possível assumir a Presidência já nesta condição.
Para os sete ministros presentes hoje ao TSE, responder a ação penal não elimina o direito de ser candidato.
Com a análise do candidato do PSL, o Tribunal já deliberou sobre os pedidos dos treze candidatos que se registraram para disputar a Presidência. Doze foram autorizados e um, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi vetado por ele ser condenado em segunda instância, o que fere a Lei da Ficha Limpa. Lula recorre da decisão ao STF com base em uma liminar do Comitê de Direitos Humanos da ONU.
Ações
Jair Bolsonaro se tornou réu em duas ações que tramitam no STF por duas citações a outra parlamentar, a deputada Maria do Rosário (PT-RS). A primeira vez foi em 2003, quando os dois divergiam em uma discussão sobre redução da maioridade penal. Chamado de “estuprador” pela petista, Bolsonaro respondeu que não estuprava a parlamentar, porque ela “não merece”.
Em 2014, o deputado voltou a dizer que ela não era “merecedora” dessa violência, emendando que Maria do Rosário era “feia” e não “faz meu gênero”. “Eu não sou estuprador, mas, se fosse, não iria estuprar, porque não merece”, afirmou, em entrevista ao jornal Zero Hora. Jair Bolsonaro foi denunciado por incitar o estupro e se tornou réu pelo entendimento de que as suas declarações não estão contempladas pela sua imunidade parlamentar.
Denúncia por racismo
Neste ano, o candidato do PSL pode se tornar réu pela terceira vez. Ele foi denunciado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pelo crime de racismo, por frases ditas durante uma palestra no Clube Hebraica, em 2017.
No discurso, de cerca de uma hora, ele teria usado “expressões de cunho discriminatório, incitando o ódio e atingindo diretamente vários grupos sociais”, nas palavras de Dodge. Entre elas, uma em que disse que as comunidades tradicionais quilombolas “não fazem nada” e “só servem para procriar”.
Esta denúncia está com o julgamento empatado na Primeira Turma do Supremo. Votaram pela rejeição o relator, Marco Aurélio Mello e o ministro Luiz Fux; para aceitar a denúncia, os ministros Luís Roberto Barroso e Rosa Weber. O processo está neste momento para análise do ministro Alexandre de Moraes, que pediu vista e suspendeu o julgamento.
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