Black Friday: Assine a partir de 1,49/semana
Continua após publicidade

TJ-SP recebe pedido para barrar CPI das universidades

Beth Sahão (PT) alega que requerimento não determina quais fatos serão investigados; base do governo Doria mira 'aparelhamento de esquerda'

Por Estadão Conteúdo Atualizado em 24 abr 2019, 17h38 - Publicado em 24 abr 2019, 16h07
  • Seguir materia Seguindo materia
  • Na véspera da instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) para investigar as universidades estaduais paulistas, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) recebeu um pedido para imediata suspensão dos trabalhos, sob a justificativa de que não foram apresentadas razões legais para a sua criação.

    A instalação da CPI está marcada para esta quarta-feira, 24, quando deve ocorrer o sorteio dos deputados que vão compor a comissão. A expectativa é de que a sessão seja agitada, já que há resistência da oposição – protestos de estudantes foram marcados.

    O mandado de segurança com pedido de tutela de urgência foi apresentado nesta terça-feira, 23, pela deputada estadual Beth Sahão (PT). A justificativa para o pedido é de que a abertura da CPI não contém requisito previsto na Constituição Estadual e no Regimento Interno da Casa Legislativa, “tornando a criação da comissão manifestamente ilegal”. O pedido explica que, para a criação da CPI, não basta a aprovação de um terço dos deputados, mas que seja apontado um “fato determinado a ser investigado”, o que não teria ocorrido.

    “Lamentavelmente, o requerimento (para abertura da CPI) está muito longe de apontar fatos certos e determinados a serem apurados, muito pelo contrário, o documento é totalmente vago, sem uma única indicação de fato determinado que deva ser apurado na CPI criada, o que torna o ato de criação da comissão flagrantemente ilegal”, justifica.

    A CPI foi apresentada pelo deputado Wellington Moura (PRB), vice-líder do governo João Doria (PSDB). A comissão é contra o que os deputados da base do tucano definem como “aparelhamento de esquerda” das universidades públicas paulistas e “gastos excessivos” com funcionários e professores. Entre as mudanças que eles querem discutir estão a escolha do reitor e a forma como o estado repassa recursos às instituições, ambas garantidas hoje pela chamada autonomia universitária.

    No entanto, o requerimento de abertura não apresenta, segundo a deputada, justificativas que sustentem as acusações, citando apenas genericamente que a “imprensa rotineiramente veicula notícias com supostas irregularidades” nas universidades.

    “O fato apontado pelo requerimento de instauração de CPI é tão genérico e sem qualquer lastro em documentos ou indícios mínimos de improbidade ou falha grave que o poder de investigação atribuído à CPI criada se estende para toda a gestão das universidades estaduais”, diz o pedido da deputada.

    Publicidade
    Publicidade

    Matéria exclusiva para assinantes. Faça seu login

    Este usuário não possui direito de acesso neste conteúdo. Para mudar de conta, faça seu login

    Black Friday

    A melhor notícia da Black Friday

    BLACK
    FRIDAY

    MELHOR
    OFERTA

    Digital Completo

    Acesso ilimitado ao site, edições digitais e acervo de todos os títulos Abril nos apps*

    a partir de 5,99/mês*

    ou
    BLACK
    FRIDAY
    Impressa + Digital
    Impressa + Digital

    Receba 4 Revistas no mês e tenha toda semana uma nova edição na sua casa (menos de R$10 por revista)

    a partir de 39,96/mês

    ou

    *Acesso ilimitado ao site e edições digitais de todos os títulos Abril, ao acervo completo de Veja e Quatro Rodas e todas as edições dos últimos 7 anos de Claudia, Superinteressante, VC S/A, Você RH e Veja Saúde, incluindo edições especiais e históricas no app.
    *Pagamento único anual de R$71,88, equivalente a 5,99/mês.

    PARABÉNS! Você já pode ler essa matéria grátis.
    Fechar

    Não vá embora sem ler essa matéria!
    Assista um anúncio e leia grátis
    CLIQUE AQUI.