Protestos nas ruas, questionamentos da Justiça e do Ministério Público Federal, críticas de aliados políticos, aumento das dificuldades no Congresso: este foi o balanço do dia da discussão sobre a reforma da Previdência para o presidente Michel Temer (PMDB), que saiu em defesa da sua proposta, uma das prioridades do seu governo.
O dia começou tenso, com greves pontuais e manifestações contra a reforma ocorrendo em várias capitais e influenciando fortemente o cotidiano de algumas delas, como São Paulo, que ficou sem ônibus e metrô durante parte da manhã.
As manifestações, que tiveram como mote a reforma da Previdência, deram palanque a centrais sindicais, movimentos sociais e grupos e partidos de esquerda que fazem oposição ao governo. O protesto contra a reforma serviu de ponto de partida para gritos de “fora Temer” e pedidos de novas eleições. O principal palanque acabou sendo em São Paulo, na Avenida Paulista, onde o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva chamou o peemedebista de golpista, disse que o “golpe” é contra as conquistas sociais e pediu povo na rua contra o governo que qualificou de ilegítimo.
Ainda de manhã, uma decisão da Justiça Federal de Porto Alegre mandou tirar do ar a campanha publicitária do governo para defender a reforma. A juíza Marciane Bonzanini, da 1ª Vara Federal de Porto Alegre, disse que a propaganda não tem caráter educativo e apontou uso indevido de dinheiro público e desvio de finalidade.
No início da tarde, em nota enviada ao Congresso Nacional e tornada pública pelo Ministério Público Federal, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão apontou no projeto de reforma da Previdência o que considera uma série de violações constitucionais e alertou para o risco iminente de questionamentos judiciais às propostas defendidas por Temer.
No Congresso, a coisa não andou melhor. O PSB, que tem 35 deputados na Câmara e sete representantes no Senado e que integra a base de Temer, divulgou nota dizendo que não aceita a proposta da reforma do jeito que ela está, por “limitar severamente direitos sociais, que afetam de maneira irremediável a população mais vulnerável do país”.
Aliado do governo e líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros também alvejou a proposta. “Eu acho que o Brasil vive um momento dramático, que precisa de reformas, mas o governo precipitadamente já inviabilizou a reforma da Previdência”, disse. Segundo ele, o governo “criou muita dificuldade” para a tramitação do texto no Congresso e, se persistir, vai acabar inviabilizando outras reformas como a tributária e a trabalhista. “O que eu temo é que o governo continue equivocadamente encaminhando essas reformas.”
Para conter os ânimos de Renan, que tem reforçado posicionamento contra a reforma, Temer marcou um jantar com peemedebistas na noite desta quinta-feira. Na semana passada, o líder do PMDB declarou que o governo deveria fazer uma reforma mais realista. “A reforma na época do presidente Fernando Henrique Cardoso foi a possível, a da Dilma foi a possível, a do Lula foi a possível, e nós temos que fazer a possível com o Michel Temer”, acrescentou.
Outro aliado do governo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), esticou a corda da tensão ao prorrogar o prazo para parlamentares apresentarem emendas à reforma. O prazo havia acabado na terça-feira, e a extensão foi uma forma de agradar ao PSB, que resiste a votar a proposta como está. Até terça-feira, o projeto de Temer já tinha 146 emendas.
Defesa
Em meio a tudo isso, Temer decidiu endurecer o discurso contra mudanças na proposta e fechar os espaços para negociar alterações que, em sua avaliação, desvirtuem o texto, apesar dos expressivos protestos desta quarta-feira contra as mudanças. “O governo não abriu negociação. A orientação é para afinar o discurso e o discurso é o do governo, de manter a proposta como está”, disse uma fonte do Palácio do Planalto, sob anonimato, à agência Reuters.
O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, tem afirmado nos últimos encontros que é preciso que os governistas afinem o discurso e mostrem unidade no Congresso. Presidente da comissão especial que analisa a reforma na Câmara, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS) admitiu na terça-feira que não havia nenhuma orientação para negociar e que nenhuma das propostas recebidas até agora era factível.
O governo também admitiu que será preciso mudar a comunicação sobre a reforma e vai investir em um tom mais incisivo na defesa das mudanças, respondendo a uma cobrança da base aliada. Segundo a agência Reuters, a prioridade será esclarecer que a reforma preserva direitos e não atinge os mais pobres. Nos próximos dias devem circular peças na TV e nas redes sociais para tentar combater o discurso da oposição e de movimentos sociais de que a reforma retira direitos dos trabalhadores.
Incomodados em ter que defender um texto que é claramente impopular, parlamentares vêm cobrando do governo uma postura mais firme e uma melhora na comunicação. A avaliação é que o governo estaria perdendo a guerra para a esquerda e os parlamentares precisam de apoio para conseguir defender a reforma para suas bases.
Temer não comentou os protestos em nenhum dos dois eventos públicos que teve nesta quarta. Mas, ao lançar um programa do Banco do Brasil para microempresários, afirmou que a sociedade “pouco a pouco” vai entendendo a necessidade de reformar a Previdência. “Nós apresentamos um caminho para salvar a Previdência do colapso, para salvar os benefícios dos aposentados de hoje e dos jovens que se aposentarão amanhã. Quem tem direito adquirido, ainda que esteja no trabalho, não vai perder nada do que tem. Mas é prevenir o Brasil do futuro”, afirmou.
(Com Estadão Conteúdo, Agência Brasil e Reuters)
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