STJ vai julgar pedido de liberdade de Temer na próxima terça-feira

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai analisar na próxima terça-feira, 14, o habeas corpus movido pela defesa do ex-presidente Michel Temer contra sua prisão preventiva na Operação Lava Jato. O pedido de liberdade será analisado pela Sexta Turma do STJ, à qual pertence o relator da ação, ministro Antonio Saldanha Palheiro. O colegiado também é composto pelos ministros Laurita Vaz, Rogério Schietti, Sebastião Reis e Nefi Cordeiro e a sessão está prevista para as 14h.

Em entrevista a jornalistas em São Paulo, o advogado de Temer, Eduardo Carnelós, afirmou que não pretende entrar com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) antes da análise do habeas corpus pelo STJ.

Temer se entregou na superintendência da Polícia Federal em São Paulo pouco antes das 15h desta quinta-feira, 9. O emedebista e o coronel reformado da Polícia Militar de São Paulo João Baptista Lima Filho, amigo de Temer há 30 anos, tiveram as prisões decretadas pela Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) na quarta-feira 8 e deveriam se apresentar à PF até as 17h. Lima chegou à superintendência por volta das 16h45.

Após consulta da juíza federal substituta Caroline Figueiredo, que expediu os mandados de prisão, o desembargador federal Abel Gomes, do TRF2, decidiu nesta quinta que Michel Temer e o coronel Lima ficarão detidos em São Paulo, onde vivem suas famílias, conforme haviam pedido seus advogados.

Depois do despacho de Gomes, Caroline enviou um ofício urgente à superintendência da PF na capital paulista no qual questiona se o local “tem condições de custodiar” Michel Temer e ordena que coronel Lima “deverá ser transferido para a Unidade Prisional da Polícia Militar do Estado de São Paulo”. Lima será levado ao Presídio Militar Romão Gomes, na Vila Albertina, zona norte de São Paulo.

A magistrada já havia reconhecido o direito de Temer de ficar detido em sala especial, por ser ex-presidente. Em petição, a defesa do emedebista falou em cumprir a prisão preventiva em uma sala de estado-maior, espaço diferente de uma cela e sem grades, no quartel-general da Polícia Militar de São Paulo.

Descontaminação

Michel Temer e coronel Lima são alvos da Operação Descontaminação, desdobramento da Operação Lava Jato no Rio para investigar desvios em contratos de obras na usina Angra 3, construída e operada pela Eletronuclear, estatal que recebia influência política do emedebista e aliados dele.

Os dois já haviam sido presos em março, quando a ação foi deflagrada, e foram soltos quatro dias depois, por uma decisão liminar, isto é, provisória, do desembargador federal Antonio Ivan Athié, da Primeira Turma Especializada do TRF2.

Ao analisar recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra a liminar concedida por Athié, nesta quarta, contudo, o colegiado restabeleceu as prisões de Temer e Lima. Na sessão, Athié manteve sua posição pela liberdade deles, enquanto os desembargadores federais Abel Gomes, relator da Lava Jato no TRF2, e Paulo Espírito Santo votaram para que o emedebista e o ex-militar voltassem à cadeia.

Outros alvos da Descontaminação, como o ex-ministro Moreira Franco, a arquiteta Maria Rita Fratezi, mulher do coronel Lima, e o empresário Carlos Alberto Costa, sócio de Lima na Argeplan, não tiveram novas prisões decretadas pelo tribunal de segunda instância.

Processos na Lava Jato do RJ

As investigações da Operação Descontaminação levaram Michel Temer a ser denunciado duas vezes pela força-tarefa da Operação Lava Jato no Rio. O juiz federal Marcelo Bretas, responsável pelas ações da operação no estado, aceitou ambas e tornou Temer réu.

Em uma das denúncias, os investigadores do braço fluminense da Lava Jato sustentam que o emedebista recebeu 14,5 milhões de reais em propina em um contrato da Eletronuclear com um consórcio formado pelas empresas Engevix, Argeplan e AF Consult. O dinheiro foi supostamente lavado por meio de um contrato fictício entre a Construbase Engenharia e a PDA Projetos e Direção Arquitetônica, do coronel Lima.

A outra diz respeito ao repasse de 1,1 milhão de reais pela Alumi Publicidades também à PDA. O dinheiro, propina da Engevix referente à obra de Angra 3, foi repassado pela Alumi por meio de um contrato firmado com a empresa de Lima, que elaborou um estudo técnico fraudulento para a implantação de painéis publicitários no aeroporto de Brasília. Reportagem de VEJA publicada em maio de 2018 detalha como a transação foi feita e dá detalhes sobre o estudo apresentado pela PDA como justificativa para o recebimento do dinheiro.

Ao aceitar denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o magistrado não faz juízo sobre o mérito da acusação e observa apenas se os procuradores reuniram indícios suficientes para que os acusados sejam levados a julgamento.