STJ nega novamente liberdade para Palocci

Presidente do tribunal argumentou que todas as instâncias já decidiram que ele deve permanecer preso, o que se reforça após sentença

Por Da Redação
Atualizado em 4 jun 2024, 19h12 - Publicado em 13 jul 2017, 15h18

"Trabalhei dentro da mais estrita legalidade, respeitando rigorosamente os padrões éticos que se impõem aos homens públicos." (Gisele Pimenta/Framephoto/Agência O Globo)

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, negou liminar que pedia para o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci (PT) pudesse responder em liberdade. Para a ministra, não há ilegalidades no processo que justifiquem a libertação, sendo a prisão, apesar de medida dura, necessária para casos considerados graves.

“A sociedade espera que o poder público, notadamente o judiciário, adote medidas firmes e proporcionais contra condutas criminosas que atentem seriamente contra o estado e suas bases de estabilidade”. Em sua decisão, Laurita Vaz observou que todas as instâncias da Justiça já haviam negado a liberdade de Palocci antes dele ser condenado.

Depois da sentença do juiz Sergio Moro, que determinou 12 anos de prisão para o ex-ministro, “com muito mais razão deve ser mantida” a medida cautelar. A presidente do STJ negou ainda se tratar de cumprimento antecipado de pena, mas sim do reforço da avaliação de que, solto, Palocci “põe em risco a ordem pública”. Ela ainda analisou alguns pontos da sentença de Moro, que alega que o petista administrava contas ilícitas, abastecidas com recursos de propina e destinadas a financiar ilicitamente campanhas políticas.

O relator dos casos da Operação Lava Jato nesta corte não é, originalmente, a ministra Laurita Vaz. No entanto, devido ao recesso do judiciário, cabe à presidente do STJ analisar eventuais pedidos de liminar. Ela ainda elogiou a decisão formulada pelos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que ensejou o recurso negado.

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Delação

Um dos principais nomes dos governos do PT, Antonio Palocci está negociando um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF). A expectativa é que ele esclareça alguns pontos importantes a respeito de como o esquema de desvios na Petrobras e em outros contratos públicos abasteceu campanhas petistas.

Segundo a colaboração do empresário Marcelo Odebrecht, Palocci seria o “Italiano”, apelido que seria uma referência a uma conta mantida pela empreiteira para financiar o partido. De acordo com informações da coluna Radar On-Line, o ex-ministro, no entanto, pode ir muito além do próprio PT: ele teria anexos tratando de relações com os principais bancos brasileiros e com a TV Globo.