STJ autoriza Alesp a divulgar nomes e salários de servidores

Caso se arrastava há quatro anos, quando sindicatos de funcionários do legislativo estadual paulista conseguiram impedir a divulgação das informações

Por Estadão Conteúdo Atualizado em 4 jun 2024, 19h21 - Publicado em 14 nov 2017, 17h59

Presença dos servidores na Casa é controlada por livro-ponto (Eduardo Knapp/Folhapress/VEJA)

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) obteve autorização do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para publicar o salário de seus servidores e seus nomes na internet. O caso arrastava-se desde 2013, quando sindicatos de servidores da Casa conseguiram no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) uma decisão que impedia a publicação das informações, sob o argumento de que isso feria a intimidade dos funcionários.

Em sua decisão, o relator do recurso, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, citou entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que “a divulgação dos nomes dos servidores e suas remunerações, inclusive em sítio eletrônico mantido pela administração pública, como informação de interesse coletivo e geral, não ofende a intimidade ou a vida privada”.

“Ante o exposto, dá-se provimento ao recurso especial da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo”, diz a decisão, publicada na última sexta-feira, 10. Em nota, o presidente da Alesp, Cauê Macris (PSDB), afirmou que a decisão foi uma vitória “do bom senso e da transparência”.

Atualmente, a Alesp publica apenas os salários dos servidores acompanhado do número de matrícula de cada um deles. A relação também não separa os que estão na ativa dos aposentados.

Procurada, a Associação dos Funcionários da Assembleia Legislativa (Afalesp) informou que “ainda não há definição sobre recurso por parte das impetrantes”. O Sindicato dos Servidores Públicos da Assembleia Legislativa (Sindalesp) não se pronunciou sobre o assunto.