STF: Moraes vota para aceitar denúncia contra Eduardo Bolsonaro
Primeira Turma começa analisar nesta sexta-feira, 14, denúncia da tentativa de obstruir andamento da ação penal do golpe de estado
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14 nov 2025, 11h07 • Atualizado em 14 nov 2025, 11h30
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar nesta sexta-feira, 14, se aceita ou não a denúncia que a Procuradoria-Geral da República (PGR) ofereceu contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), pela tentativa de obstruir o andamento da ação penal do núcleo 1 da trama golpista, na qual seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi condenado a 27 anos e três meses de prisão. A sessão abriu já com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, pelo aceite da denúncia.
Em uma decisão de 66 páginas (leia a íntegra ao final), o ministro argumentou que a ação penal proposta contra o parlamentar preenche todos os requisitos legais e deve ser processada. Eduardo é acusado de ter costurado sanções contra autoridades brasileiras — tarifaço, aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes e cancelamento dos vistos de ministros e membros do governo — para pressionar a Justiça brasileira a paralisar o andamento da ação da trama golpista contra seu pai. O deputado sempre afirmou, pelas redes sociais, que essas punições têm as digitais dele.
“Conforme ressaltado pela Procuradoria-Geral da República, as sanções almejadas por Eduardo Nantes Bolsonaro em face de autoridades públicas brasileiras, notadamente os Ministros do Supremo Tribunal Federal, foram eventualmente confirmadas, sobretudo com as primeiras sanções aplicadas em julho de 2025, ocasião em que já havia sido recebida a denúncia oferecida em face de Jair Messias Bolsonaro”, diz trecho do voto do ministro.
Em outro trecho, Moraes menciona expressamente a inclusão dele e da sua esposa no rol de sancionados pela Magnitsky: “A suspensão dos vistos dos ministros do STF, obtida a partir do lobby do denunciado (Eduardo), teve como objetivo a renovação da coação dos julgadores do caso da tentativa de golpe de Estado no Brasil. Ao mesmo tempo, o denunciado também empregou esforços para que fosse aplicada a Lei Magnitsky em face deste ministro relator”.
O voto do relator reúne uma série de publicações feitas por Eduardo nas redes sociais assumindo a autoria sobre as punições impostas a autoridades brasileiras, pressionando a Justiça e o Congresso a favor de uma anistia “ampla, geral e irrestrita” para todos os envolvidos com a tentativa de golpe de estado. “Há relevantes indícios de que as condutas de Eduardo Nantes Bolsonaro tinham como objetivo a criação de um ambiente institucional e social de instabilidade, com aplicação de crescentes sanções a autoridades brasileiras e prejuízos econômicos ao Brasil”, diz outro trecho do voto.
A análise do aceite da denúncia está sendo feita por meio do plenário virtual da Primeira Turma. Além de Moraes, votam Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, que podem tanto acompanhar o relator (o que é mais provável, dada a forma como têm decidido nos casos que envolvem a trama golpista) quanto abrir a divergência. Em ambas as hipóteses, eles podem votar nominalmente se preferirem. Eles têm até a meia-noite do próximo dia 25. Luiz Fux fica de fora, porque mudou para a Segunda Turma.
Essa denúncia havia sido ofertada contra Eduardo e contra o influenciador Paulo Figueiredo, que também reside nos Estados Unidos. No entanto, o caso foi desmembrado em relação a ele.
Leia o voto do ministro Alexandre de Moraes
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