STF mantém Bolsonaro réu por incitar estupro e ofender deputada

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade dos votos, rejeitou recursos interpostos pelo deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) em dois processos e manteve o parlamentar como réu pela suposta prática dos delitos de incitação ao crime de estupro e injúria contra a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS).

Em discurso no plenário da Câmara dos Deputados, em dezembro de 2014, Bolsonaro, durante discussão com a parlamentar gaúcha, disse que a deputada “não merecia ser estuprada”. No dia seguinte, segundo a acusação, em entrevista ao jornal Zero Hora, Bolsonaro reafirmou as declarações, dizendo que Maria do Rosário “é muito feia, não faz meu gênero, jamais a estupraria”.

Em junho de 2016, por maioria dos votos, a Primeira Turma recebeu denúncia contra o deputado por incitação ao crime de estupro. Nos embargos de declaração (tipo de recurso), Bolsonaro alegou obscuridade na decisão. Segundo o ministro Luiz Fux,  relator da matéria, a leitura da decisão questionada “revela absoluta ausência dos vícios alegados pelo embargante”.

O relator disse, ainda, que a incidência da imunidade parlamentar foi afastada tendo em vista sua inaplicabilidade diante das peculiaridades do caso concreto. “O embargante visa, pela via imprópria, rediscutir os temas que já foram objeto de análise quando da apreciação da matéria defensiva no momento do recebimento da denúncia pela Primeira Turma”, escreveu.

O caso

Bolsonaro irritou-se após Maria do Rosário fazer um pronunciamento condenando a ditadura militar (1964-85), classificada por ela de “vergonha absoluta”. “O Brasil, ao longo do último período, encontrou o seu próprio caminho para registrar a memória, a verdade e o caminho da justiça, para de fato enfrentar o que foi a vergonha absoluta da ditadura militar. A ditadura teve os seus prepostos, teve homens e mulheres também que se colocaram de joelhos diante dela para servirem ao interesse dela, da morte, ao interesse de fazer o desaparecimento forçado, o sequestro”, disse.

Bolsonaro respondeu: “A Maria do Rosário saiu daqui agora correndo. Por que não falou da sua chefe, Dilma Rousseff, cujo primeiro marido sequestrou um avião e foi para Cuba e participou da execução do major alemão? Maria do Rosário, por que não falou sobre sequestro, tortura, execução do prefeito Celso Daniel, do PT?”, disse. Em seguida, o deputado elevou o tom: “Não saia, não, Maria do Rosário, fique aí. Há poucos dias você me chamou de estuprador no Salão Verde e eu falei que eu não a estuprava porque você não merece. Fique aqui para ouvir”.

A Procuradoria-Geral de Justiça criticou o deputado. “Ao dizer que não estupraria a deputada porque ela não ‘merece’, o denunciado instigou, com suas palavras, que um homem pode estuprar uma mulher que escolha e que ele entenda ser merecedora do estupro”, criticou a vice-procuradora-geral da República Ela Wiecko, autora da denúncia.

Caso seja condenado, Bolsonaro pode pegar de três a seis meses de prisão, além do pagamento de multa. Em agosto do ano passado, Bolsonaro já havia sido condenado pela juíza Tatiana Dias da Silva, da 18ª Vara Cível de Brasília, a pagar 10.000 reais a Maria do Rosário por conta do episódio.