STF dá largada para recursos no caso do golpe e MP italiano dá aval para extradição de Zambelli

Compartilhe essa matéria:

Link copiado!

Quarenta dias depois do julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro pela tentativa de dar um golpe de Estado, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) publicou no Diário de Justiça o acórdão do julgamento. Esse passo é importante para as defesas, porque é a partir desse marco que começa a correr o prazo para apresentação de recursos contra a condenação. O primeiro e mais provável recurso são os embargos de declaração, que têm o prazo de cinco dias.

No governo federal, o Ministério da Justiça faz os últimos ajustes antes de apresentar ao Congresso um projeto de lei antifacção. A ideia é aumentar as penas de crimes ligados às facções e às milícias, além de colocar sobre eles o rótulo de crime hediondo. Essa proposta, assim como a PEC da Segurança, tem o objetivo de dar respostas para a população sobre o tema da segurança pública, que deve ser decisivo na definição dos votos nas disputas eleitorais de 2026.

Também nesta quarta, 22, o Ministério Público italiano deu um parecer favorável à extradição da deputada federal Carla Zambelli. Condenada a dez anos de prisão por financiar e coordenar uma invasão aos sistemas do CNJ, ela está presa na Itália desde o final de julho. Apesar de ter dupla cidadania, isso não deve proteger a deputada de ser entregue ao Brasil para cumprir a pena à qual foi condenada.