STF condena senador Acir Gurgacz a prisão e perda de mandato

Parlamentar do PDT foi considerado culpado por crime contra o sistema financeiro e sentenciado a 4 anos e 6 meses de prisão em regime semiaberto

Por Estadão Conteúdo 27 fev 2018, 21h24

O senador Acir Gurgacz (PDT-RO), discursa no plenário do Senado Federal, em Brasília (DF) - 23/08/2017 (Pedro França/Agência Senado)

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira, 27, por maioria, condenar o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) a 4 anos e 6 meses de prisão em regime semiaberto por crimes contra o sistema financeiro nacional. O senador foi absolvido da acusação e crime de estelionato. Também foi decretada a suspensão dos direitos políticos do senador.

Com a decisão do STF, caberá ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), submeter ao plenário a votação para determinar a perda do mandato efetivo de Gurgacz. De acordo com o presidente da Primeira Turma do Supremo, ministro Alexandre de Moraes, a Casa terá de tomar a decisão por maioria absoluta.

O colegiado ainda determinou ao pedetista multa de cinco salários mínimos – considerado o patamar vigente entre 2003 e 2004 – por dia durante 228 dias. Ao valor final, Moraes decidiu pelo aumento da multa em três vezes, alegando que o senador possui condição financeira favorável para arcar com a quantia. “O patrimônio declarado do senador equivale a R$ 11 milhões, de acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral”, afirmou.

O caso

Acir Gurgacz era investigado por estelionato e crimes contra o sistema financeiro nacional. A denúncia foi aceita pelo Supremo em 2015. De acordo com a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), na condição de diretor das filiais da empresa de ônibus Eucatur, em Manaus e Ji-Paraná (RO), em 2002, Gurgacz teria se utilizado de fraude para obter financiamento junto ao Banco da Amazônia (Basa) e utilizado o dinheiro para outro fim.

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A PGR alegava que ele apresentou documentos falsos para comprovar a compra de sete novos ônibus, ao custo unitário de 290.000 reais, mas laudos apontaram que custaram 12.000 reais cada um. Procurada, a assessoria do senador não se pronunciou.