Senadores decidem ‘adotar’ pacote anticrime de Moro

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, teve de ir a campo para destravar a tramitação de seu pacote anticrime no Congresso Nacional. Após um acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), os três projetos passaram a tramitar em paralelo tanto na Câmara quanto no Senado, neste caso por meio de projetos de lei “adotados” por senadores.

A medida minimizou a decisão do presidente da Câmara de criar um grupo de trabalho para discutir a proposta por até noventa dias antes de seguirem para as comissões temáticas. A gestão Bolsonaro não conseguiu aprovar nenhum dos projetos apresentados na Câmara em quase 100 dias de governo.

Os senadores começaram a planejar a “adoção” das propostas – ou seja, eles copiaram o texto e assinaram como autores – há cerca de dez dias, quando as primeiras divergências entre Maia e Moro vieram a público. Os três projetos, um que altera a competência da Justiça Eleitoral, outro que trata especificamente da tipificação do crime de caixa dois, e um terceiro que abordará as demais propostas de alteração legislativa, foram protocolados na última quinta-feira, 28, e no dia seguinte já estavam com os relatores na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Na Câmara, Maia levou 22 dias para dar o primeiro encaminhamento, que foi a criação do grupo.

“Criou-se uma unanimidade em torno de que o Senado não pode ficar assistindo à discussão na Câmara”, afirmou o senador Marcio Bittar (MDB-AC). “Tivemos várias reuniões e, com a anuência do presidente do Senado, líderes partidários, líderes de governo, a decisão foi unânime: o Senado deveria agir”.

Designado para relatar a proposta de criminalização do caixa dois, Bittar disse acreditar que a discussão será mais célere: “O objetivo é que, ainda no primeiro semestre, a votação esteja concluída nas duas Casas”.