O Senado decidiu suspender uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que redistribuía o número de deputados entre os estados. O decreto legislativo que retira os efeitos da decisão foi aprovado nesta quarta-feira, com 34 votos, 28 contra e 2 abstenções. Agora, a proposta segue para a Câmara dos Deputados.
Leia também:
Senado põe em pauta proposta que desafia TSE
Decisão do TSE reduz deputados nas Assembleias
Se a decisão do TSE prevalecesse, oito estados perderiam deputados: Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraíba e Piauí. Outros cinco ganhariam parlamentares: Amazonas, Ceará, Minas Gerais, Pará e Santa Catarina. Em todos os casos a variação é de, no máximo, dois deputados – com exceção do Pará, que passaria a ter quatro representantes a mais.
Mudanças nas bancadas da Câmara
Quem ganha deputados:
Amazonas: 1
Santa Catarina: 1
Ceará: 2
Minas Gerais: 2
Pará: 4
Quem perde deputados:
Alagoas: 1
Espírito Santo: 1
Pernambuco: 1
Paraná: 1
Rio de Janeiro: 1
Rio Grande do Sul: 1
Paraíba: 2
Piauí: 2
O plenário do Senado se dividiu entre parlamentares dos estados beneficiados e dos estados prejudicados. Os primeiros alegaram que os parlamentares transferiram, por vontade própria, ao TSE a prerrogativa de definir a distribuição dos deputados federais. Eles se referiam à lei complementar 78/1993, que estabeleceu a atualização desses números com base nos dados populacionais. Os oponentes da ideia afirmaram que a transmissão de prerrogativa para o TSE não tem previsão na Constituição.
“A prerrogativa foi transferida pelas duas Casas para o TSE, que não fez nada mais do que cumprir o que determina a lei”, afirmou o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE). “Não há na Constituição a previsão de qualquer instrumento que permita que o Congresso delegue ao Judiciário essas atribuições”, rebateu Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).
A decisão do TSE foi tomada em abril deste ano, a pedido da Assembleia Legislativa do Amazonas, e valeria para as eleições de 2014.
Na contramão do Congresso, governo Lula chama MST para planejar safra
Luciano Hang venceu Jair Bolsonaro dentro da bancada do PL na Câmara
Disputa embolada pelo comando da Câmara ganha mais dois candidatos
‘Temor’ Rodrigo Maia ronda disputa à Presidência da Câmara
Parlamentar quer proibir linguagem neutra nas escolas
