Senado aprova texto de projeto que cria fundo público eleitoral

O Senado aprovou nesta terça-feira o texto-base do projeto de lei que cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, destinado a custear campanhas eleitorais em 2018. Pelo texto, esse fundo terá ao menos 1,7 bilhão de reais em recursos públicos reservados ao processo eleitoral.

Os senadores agora analisarão os destaques da proposta. Em seguida, o texto seguirá para apreciação da Câmara e, para que possa valer já nas próximas eleições, tem de ser aprovado pelos deputados antes de 7 de outubro. O texto votado no plenário do Senado foi elaborado pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE), mas teve a colaboração do líder do governo no Senado, senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Pela proposta, a principal fonte de recursos do fundo serão as chamadas emendas impositivas de bancada, instrumento partidário usado para destinar dinheiro do Orçamento a redutos eleitorais dos parlamentares. A proposta de Monteiro garante ao menos 30% do valor dessas emendas para as campanhas eleitorais.

Para 2018, por exemplo, o Orçamento garante 4,4 bilhões de reais em recursos deste tipo. Isso quer dizer que, deste total, 1,3 bilhão de reais será destinado ao fundo, se a proposta for aprovada também na Câmara. Outra fonte do fundo eleitoral serão os programas partidários, exibidos em cadeia de rádio e televisão. Isso porque o texto sugere a transferência dos valores de compensação fiscal cedidos às emissoras de rádio e televisão que transmitem esses programas. Ou seja, esses programas deixam de existir e os recursos são canalizados às campanhas.

Com essas duas fontes, o fundo terá aproximadamente 1,7 bilhão de reais à disposição para o processo eleitoral. Quando elaborada por Jucá, a proposta original tinha como objetivo reunir aproximadamente 3,6 bilhões de reais.

Ainda assim, a proposta provocou reação de senadores contrários, como de Ronaldo Caiado (DEM-GO), autor de uma proposta parecida, mas com outras fontes de recursos.

Na visão de Caiado, o projeto abre precedentes para que o valor do fundo seja superior a 1,7 bilhão de reais. “É um cheque em branco, eu desafio o relator a dizer qual é o teto do fundo para financiamento de campanha”, reagiu Caiado. “A proposta do Romero Jucá ainda tinha teto, esta não tem nem teto”, completou.

“O Congresso está brincando de criar recursos públicos para financiar campanha eleitoral. Do ponto de vista das contas públicas é um horror, é um faz de conta. O relator mudou hoje o relatório, nós precisamos conhecer o relatório”, criticou o senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

Já o relator, Armando Monteiro, argumentou que a medida é uma saída para a “criminalização da política”. “Há que se ter neste momento coragem para enfrentar esta questão. Os países mais desenvolvidos usam recursos públicos para gastos de campanhas”, diz Monteiro. “Ou aprovamos o projeto ou vamos para uma espécie de vale-tudo em que a atividade política será criminalizada mais uma vez”, declarou.

(com Estadão Conteúdo)