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Atendendo a um apelo do presidente Jair Bolsonaro, o plenário do Senado aprovou na noite desta terça-feira, 18, o texto da Medida Provisória 870, que trata da reforma administrativa do governo, sem alterações em relação ao que a Câmara dos Deputados havia aprovado na semana passada. O presidente chegou a enviar uma carta aos senadores pedindo que a MP fosse votada sem mudanças. O texto segue à sanção presidencial.
Com a decisão dos senadores, o Conselho de Controle de Atividades Financeira (Coaf) deixa o Ministério da Justiça e Segurança Pública, comandado por Sergio Moro, e passa a ser responsabilidade do Ministério da Economia, ocupado por Paulo Guedes. O órgão investiga crimes de lavagem de dinheiro.
O texto-base do relator da medida provisória, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que prevê a redução do número de ministérios de 29 para 22, teve 70 votos favoráveis no Senado e apenas quatro votos contrários.
Já a situação do Coaf, que os deputados decidiram tirar de Moro, foi analisada em um destaque, isto é, uma votação à parte e simbólica. Dos 78 senadores presentes, 48 votaram pela ida do órgão de inteligência financeira à pasta da Economia e 30, pela manutenção na Justiça.
Autor do destaque que pedia a continuidade Coaf no ministério de Sergio Moro, o líder do Podemos no Senado, Alvaro Dias (PR), anunciou que o partido vai entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão dos senadores.
O Congresso tinha até dia 3 de junho para aprovar a medida provisória da reforma administrativa. Se isso não ocorresse, ela caducaria e Bolsonaro seria obrigado a retomar a estrutura do governo de Michel Temer, com 29 pastas. Caso os senadores fizessem qualquer mudança em relação ao texto aprovado pela Câmara, a MP voltaria a ser apreciada pelos deputados, que teriam apenas as sessões desta quarta-feira, 29, e da quinta-feira, 30, para analisar as alterações – o Congresso não tem sessões às segundas e sextas-feiras.
O prazo apertado para a votação e o risco de um impasse caso a MP voltasse à Câmara levaram Bolsonaro, Moro, Guedes e o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, a desistirem do Coaf na Justiça e enviarem uma carta ao Senado na qual pediam que a MP aprovada na Câmara não fosse alterada.
Na carta enviada ao Senado, assinada por Bolsonaro, Moro, Onyx e Guedes, o presidente ressalta que “95% da integralidade” da medida provisória foi aprovada pelos deputados, incluindo a redução de ministérios de 22 para 29, e afirma que “respeita e acata” as alterações feitas na Câmara.
A posição do governo Bolsonaro de não insistir veio dois dias depois das manifestações de rua que defenderam o presidente e tiveram como um dos principais motes a permanência do órgão de inteligência financeira na pasta comandada pelo ex-juiz da Lava Jato.
Diante do pedido do governo, até mesmo o líder do PSL, partido de Bolsonaro, que pretendia apresentar uma emenda para manter o Coaf com Moro, desistiu. Os quatro senadores da legenda tiveram uma reunião com o presidente na tarde de hoje, na qual se decidiu que o destaque não seria apresentado.
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