Senado analisa hoje projeto que derruba decreto sobre armas

Proposta foi aprovada em conjunto com outros seis textos na CCJ para suspender os efeitos de medida do governo Bolsonaro que facilita porte

Por Leonardo Lellis Atualizado em 18 jun 2019, 08h31 - Publicado em 18 jun 2019, 08h00

Estande de armas na abertura da 12ª edição da Laad realizada no Riocentro - 02/04/2019 (Magalhães Jr./Photo Press/Folhapress)

O plenário do Senado vota nesta terça-feira, 18, um projeto para suspender os efeitos do decreto do presidente Jair Bolsonaro (PSL) que facilita o porte de armas no país.

A proposta foi aprovada na última quarta-feira, 12, na Comissão de Constituição e Justiça, em cojunto com outras seis iniciativas legislativas.

Naquela ocasião, os senadores rejeitaram relatório do senador Marcos do Val (Cidadania-ES), que recomendava a derrubada dos sete projetos.

Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), foi feito um acordo com as lideranças para que a proposta de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) fosse analisada nesta semana.

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O relatório favorável ao decreto presidencial teve nove votos favoráveis e quinze contrários na CCJ. Votaram contra os parlamentares dos partidos PT, Rede, Podemos, PSDB, PSB e PDT. Já o PSL, o DEM e o PSD votaram a favor.

Agora, de acordo com o blog Radar, o clima em determinadas bancadas apontam para uma nova derrota de Jair Bolsonaro nesta terça.

O decreto de Bolsonaro questionado pelos senadores promove várias flexibilizações para o acesso a armas. Entre elas, concede o porte a 20 categorias profissionais e amplia de 50 para 5 mil a quantidade de munições que podem ser compradas por ano.

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A medida presidencial também amplia a possibilidade de importação de armas e permite que menores de 18 anos de idade, inclusive crianças, possam praticar tiro desportivo desde que autorizado pelos pais ou responsáveis legais.

A Constituição permite que o Congresso derrube um decreto presidencial que ultrapasse o poder regulamentar ou que trate de algo limitadoao Legislativo. Neste caso o projeto em discussão precisa passar pelo Senado e pela Câmara para ser aprovado.

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Supremo

O decreto pró-armas de Bolsonaro também é questionado no Supremo Tribunal Federal. O ministro Dias Toffoli, presidente da corte, marcou para o dia 26 de junho o julgamento de cinco ações contra as alterações promovidas pelo governo. As ações foram movidas pelo PSB, PSOL e pela Rede Sustentabilidade.