Segunda Turma retira de Moro acusações da Odebrecht contra Lula

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retirou do juiz federal Sergio Moro os termos das delações de executivos da empreiteira Odebrecht que acusam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de promover vantagens indevidas para a empreiteira.

Com isso, os depoimentos e documentos que os ex-executivos da empresa haviam fornecido vão ter que deixar os autos de processos que correm na Operação Lava Jato contra o petista, em especial o do sítio de Atibaia (SP) e o que trata de um terreno que seria a nova sede do Instituto Lula.

Os relatos, fotos e e-mails entregues pelos colaboradores da Odebrecht são algumas das evidências mais concretas dos fatos narrados pelo Ministério Público Federal (MPF) na denúncia apresentada contra o petista.

Por 3 votos a 2, os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski decidiram que as acusações não dizem respeito às investigações de desvios na Petrobras e, portanto, não devem continuar sob a tutela do juiz Sergio Moro.

As ações penais abertas sobre o tema no Paraná continuam até segunda ordem, mas ficarão esvaziadas se Moro não puder contar com os fatos relatados e os documentos apresentados pelos empresários Emílio e Marcelo Odebrecht e quatro ex-executivos da empresa.

O caso que permaneceria mais forte com o juiz da Lava Jato é o que diz respeito ao sítio. Segundo a denúncia, as empreiteiras OAS e Schahin Engenharia também participaram do negócio ilícito.

De acordo com os depoimentos, a empresa teria se beneficiado da influência política de Lula em negócios feitos em Cuba, na Venezuela e relativos à hidrelétrica do Rio Madeira, negócios que não foram executados pela Petrobras. Em nota, o juiz Sergio Moro afirmou que não vai comentar a decisão do Supremo Tribunal Federal.

Defesa

No entendimento da defesa do ex-presidente Lula, a decisão da Segunda Turma “impõe a remessa das ações” que tramitam em Curitiba para São Paulo. “Entendemos que essa decisão da Suprema Corte faz cessar de uma vez por todas o juízo de exceção criado para Lula em Curitiba”, afirmou, em nota, o advogado Cristiano Zanin, que defende o petista.

Leia a íntegra da nota:

“A decisão proferida hoje pela 2ª. Turma do STF confirma o que sempre foi dito pela defesa do ex-Presidente Lula. Não há qualquer elemento concreto que possa justificar a competência da 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba nos processos envolvendo o ex-Presidente. Entendemos que essa decisão da Suprema Corte faz cessar de uma vez por todas o juízo de exceção criado para Lula em Curitiba, impondo a remessa das ações que lá tramitam para São Paulo.

Cristiano Zanin Martins”