Rui Costa enterra proposta de Dino sobre criação da Guarda Nacional

Chefiada por Rui Costa, a Casa Civil enterrou, sem sequer ter elaborado estudos específicos, uma das principais propostas capitaneadas pelo ex-ministro da Justiça Flávio Dino como uma resposta aos ataques do 8 de janeiro, quando vândalos invadiram e depredaram as sedes dos três poderes.

Na esteira dos desdobramentos do episódio, Dino entregou à Casa Civil uma série de propostas relativas a crimes contra o Estado democrático de direito. As iniciativas integravam o chamado de Pacote da Democracia, que foi tratado como a principal bandeira do governo Lula para reagir aos atos golpistas.

Uma das medidas previstas era a criação de uma Guarda Nacional no país – os detalhes da proposta rascunhada por Dino foram mantidos sob sigilo e nunca vieram a público. Em linhas gerais, o modelo representaria a união de diversas forças de segurança para a proteção de prédios federais e, na prática, esvaziaria uma das principais atribuições do Exército na Esplanada dos Ministérios.

A defesa do Palácio do Planalto é feita pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI), composto e chefiado por militares – que, é claro, não gostaram nem um pouco do projeto. A Casa Civil, por outro lado, não deu importância ao tema.

Questionada por VEJA via Lei de Acesso à Informação (LAI), a pasta de Rui Costa informou que, após levantamentos nos registros e sistemas de gestão documental, as unidades consultadas “afirmaram não ter elaborado estudos e pareceres sobre o objeto do pedido em voga”. Quem assina o parecer é a Subsecretária de Governança Pública da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.

Hoje ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino defendia a proposta como uma solução para evitar que “desavenças políticas ou de dificuldade de diálogo” entre entes federados – como entre um governador, responsável pelas polícias, e o presidente – levassem à exposição da segurança da sede dos poderes. A tese acabou sumariamente descartada.