TSE decidiu sobre IA diante da ‘omissão’ do Congresso, diz deputado

O relator do PL das Fake News, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), foi o entrevistado desta sexta no programa Os Três Poderes, de VEJA. O parlamentar falou sobre o projeto de lei para combater notícias falsas nas redes sociais. O texto, que traz muita resistência de parlamentares, chegou a tramitar em regime de urgência na Câmara, em abril do ano passado, mas após muitas críticas saiu da pauta. O relator, no entanto, pretende voltar com a discussão no fim do recesso parlamentar.

Novas regras eleitorais

Questionado sobre as novas normativas para as eleições municipais deste ano aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta semana, que proíbe, por exemplo, o uso de imagens, áudios ou vídeos gerados por inteligência artificial, os chamados deepfakes, e se não considera ruim que as normas tenham sido impostas sem discussão no Congresso, o deputado argumentou que isso só ocorreu por ‘omissão’ dos parlamentares sobre o tema.

“Eu acredito que seria correto que um projeto de lei, discutido na Câmara e no Senado, estabelecesse mecanismos para combater a desinformação, combater o uso malicioso da inteligência artificial e combater o discurso de ódio. Acredito que caberia ao Congresso estabelecer as regras”, afirmou.

“Ocorre que estamos às vésperas das eleições de 2024 e, na minha opinião, o Congresso Nacional tem sido omisso no estabelecimento de regulação para as plataformas digitas, inclusive naquilo que impacta o processo eleitoral. Eu considero que houve uma atitude, um ativismo por parte do poder judiciário, em função da omissão do Parlamento brasileiro. Ainda bem!”, acrescentou Silva.

Um dos pontos sensíveis do PL das Fake News, na visão do relator, diz respeito à fiscalização da lei, caso ela seja aprovada. Questionado sobre o tema em entrevista a VEJA, ele fez questão de ressaltar que essa supervisão continuará a cargo das plataformas, mas citou a possibilidade de a Anatel realizar o serviço. “Aqui é bom dizer que não é ‘qual estrutura do Estado lerá conteúdo ou fará moderação de conteúdo. Porque quem vai avaliar conteúdo é quem avalia hoje: as próprias empresas. O governo não vai se meter com conteúdo, mas ele tem que fiscalizar o cumprimento da lei”, afirmou o deputado.

O novo pacto entre Lula e Lira

A relação de Lula com Arthur Lira, outro tema em debate no programa desta sexta, é marcada por tensão e desconfiança, mas, como os dois são pragmáticos, também é de parceria, com ganhos até aqui para ambos os lados. Reportagem de VEJA mostra que, no balanço de 2023, os dois fizeram concessões, deixaram de lado diferenças e avançaram juntos – e o roteiro deve se repetir neste ano, como eles mesmos sinalizaram após reuniões recentes. O que pode desestabilizar essa relação é a eleição para sucessão de Lira na presidência da Casa, mas o deputado já sinalizou que fechou um acordo com o petista sobre o tema, o que aliados do presidente não confirmam. Para o país, o fato é que o compromisso pode destravar pautas decisivas.

Sobre Os Três Poderes

O programa é apresentado pelo editor Ricardo Ferraz, com comentários dos colunistas Matheus Leitão, Ricardo Rangel e Robson Bonin, de Radar.