Recurso sem pressa e reviravolta à la Vaza Jato: o...

Capitaneada pelo ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Tarcísio Vieira de Carvalho, a equipe de advogados de Jair Bolsonaro deixou rascunhado, antes mesmo do julgamento que deve deixar o capitão inelegível, um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF). Incapaz de interromper o provável banimento do ex-presidente das urnas por oito anos, a ação questionará um suposto cerceamento de defesa da Justiça Eleitoral, e, neste caso, o timing da análise do processo pelo STF é estratégico.

Interlocutores de Bolsonaro dizem que o ideal é deixar o recurso dormitando no tribunal pelo menos até poucos meses antes das próximas eleições presidenciais, contando que uma reviravolta na agenda política nacional, a exemplo do que ocorreu com Lula durante o escândalo da Vaza Jato, termine por reabilitar o ex-presidente. Aliada a uma certa dose de torcida, essa lógica embute a tese de que um fator imponderável, nos moldes da suspeição do ex-juiz Sergio Moro no caso do petista, poderia reverter a pena de oito anos fora das urnas decretada pelo TSE.

Consultado por VEJA, Tarcísio Vieira de Carvalho afirma descartar pedir urgência na análise do futuro recurso ao Supremo porque falta muito tempo para a próxima disputa ao Palácio do Planalto, em 2026. Até lá Jair Bolsonaro deverá decidir ou pela estratégia do enfrentamento judicial para tentar recuperar os direitos políticos ou por apadrinhar um sucessor – na fila estão, por exemplo, os governadores Tarcísio de Freitas (São Paulo), Ratinho Jr (Paraná), Romeu Zema (Minas Gerais) e Eduardo Leite (Rio Grande do Sul).

“Pode-se pedir em uma cautelar, mas não é o caso porque não tem eleição. Qual o sentido de suspender os efeitos de uma inelegibilidade se não tem eleição? Essa ação mesmo poderia ser discutida sem pressa nenhuma. Existem 21 Aijes [16 contra a chapa Jair Bolsonaro-Walter Braga Netto e 5 contra a chapa Lula-Geraldo Alckmin], mas apenas esta seletivamente foi acelerada”, disse o advogado.

Continua após a publicidade

Na última quinta-feira 22, o TSE começou a julgar uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije) que acusa Bolsonaro de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por ter convocado, em julho do ano passado, dezenas de embaixadores e desferido impropérios sobre supostas fragilidades nas urnas eletrônicas e fraudes inexistentes no processo eleitoral. No processo, porém, foram enxertadas novas evidências contra o capitão, como a descoberta na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres de uma minuta de intervenção no TSE.

Este adendo probatório e o quebra-quebra de 8 de janeiro serão utilizados no caso, o que Tarcísio diz ser ilegal. “Eu me defendo de uma coisa, depoimento é prestado sobre essa coisa, depois o tribunal muda a narrativa e eu não posso refazer os depoimentos? Isso nitidamente é cerceamento de defesa. Recorremos contra essa postura mais liberal do tribunal em aceitar fatos novos. O recurso está dentro do processo e no momento próprio vai ser levado ao conhecimento do Supremo”, completou o advogado.