A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu o arquivamento de ação de bloqueio de bens no valor de 7,3 milhões de reais do deputado federal Nelson Meurer (PP-PR), o primeiro condenado pelo Supremo Tribunal Federal na Operação Lava Jato. Por meio de imóveis e ativos em empresas, o STF conseguiu arrecadar todo o valor pedido pela PGR.
Apesar de o confisco ter sido concretizado, Raquel Dodge ainda queria saber se Meurer teria driblado o bloqueio ao vender o imóvel para um amigo do deputado federal Fernando Giacobo (PR-PR). Após esclarecimentos da defesa de Meurer, a Procuradora-geral concluiu pela necessidade de arquivamento da ação cautelar.
“Ao contrário do alega a douta Procuradoria-Geral da República, a transação ora questionada foi realizada às claras, como não poderia deixar de ser, vez que, frisa-se, quando da alienação do imóvel, não recaia sobre o mesmo qualquer impedimento, nem sequer ajuizamento de qualquer medida cautelar. Longe disso, o ora peticionante dispunha de maneira plena, para alienar e/ou onerar, o bem que lhe pertencia”, afirmou a defesa de Meurer, que também anexou documentos sobre a venda do imóvel.
Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Meurer a 13 anos, 9 meses e 10 dias em regime inicial fechado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro cometidos em um esquema de desvios na Petrobras. Meurer se tornou o primeiro parlamentar condenado pelo STF no âmbito da Operação Lava Jato, mas pode entrar com recurso em liberdade.
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