Tribunal confirma condenação de Azeredo

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) confirmou nesta terça-feira a condenação do ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo (PSDB) em julgamento de embargos infringentes movidos pelo tucano na Corte. A maioria de 3 a 2 foi formada com o voto do desembargador Adílson Lamounier contra Azeredo, condenado a vinte anos e um mês de prisão por peculato e lavagem de dinheiro no chamado mensalão mineiro.

Também votaram contra os embargos os desembargadores Julio Cesar Lorens e Pedro Vergara. Os votos favoráveis a Azeredo vieram dos desembargadores Alexandre Victor de Carvalho e Eduardo Machado.

Ainda existe a possibilidade de um novo recurso, os chamados embargos declaratórios sobre os embargos infringentes.

Em sustentação oral, o procurador de Justiça Antônio de Padova Marchi Júnior pediu a prisão imediata de Azeredo. Ele citou a decisão do Supremo Tribunal Federal no caso do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para pedir a prisão do tucano após o esgotamento de recursos em segunda instância. Para ele, não há “motivo que justifique a manutenção em liberdade do recorrente caso seja confirmada a condenação após o julgamento dos infringentes”.

Já o advogado do tucano, Castellar Modesto Guimarães Filho, pediu a anulação do processo ou a prevalência do voto que inocentou o ex-governador na decisão anterior, do desembargador Alexandre Victor de Carvalho.

Condenação

O ex-governador foi condenado em segunda instância a vinte anos e dez meses de prisão por peculato e lavagem de dinheiro em 23 de agosto de 2017. Em 21 de novembro, durante julgamento de embargos declaratórios, que foram negados, a pena foi reduzida para vinte anos e um mês. A sentença prevê o início do cumprimento da pena quando esgotados todos os recursos na Justiça de Minas. O julgamento dos embargos infringentes levam em conta diferenças nos votos dos desembargadores.

O chamado mensalão mineiro, segundo denúncia do Ministério Público, foi um “esquema de desvio de recursos do governo mineiro, operado pelo empresário Marcos Valério de Souza, para financiar a campanha à reeleição do ex-chefe do Executivo (Azeredo), em 1998”.