Política

Prisão de Bolsonaro? Juristas dizem que Constituição proíbe prender presidente em flagrante

Então comandante do Exército teria ameaçado dar voz de prisão ao ex-presidente se ele insistisse em trama golpista

Por Laryssa Borges SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 7 dez 2024, 13h00 - Publicado em 7 dez 2024, 12h58

Há um certo consenso entre juristas de que talvez nunca se concretizasse uma das principais revelações sobre as reuniões em que Jair Bolsonaro teria discutido com os comandantes das Forças Armadas minutas e decretos golpistas que permitiriam que ele, mesmo derrotado nas eleições, permanecesse no poder.

Tido como peça fundamental para que a tentativa de golpe de Estado planejada por bolsonaristas não fosse levada adiante, o então comandante do Exército Marco Antônio Freire Gomes teria ameaçado o presidente de prisão caso insistisse nos planos de ruptura institucional.

Embora o Código de Processo Penal estabeleça que “qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito”, o que, em tese, permitiria a Freire Gomes efetuar a prisão em flagrante, a Constituição estabelece que “enquanto não sobrevier sentença condenatória, nas infrações comuns, o Presidente da República não estará sujeito a prisão”.

Por este entendimento, mesmo com a eventual voz de prisão para, por exemplo, proteger o Estado brasileiro da trama golpista, a medida poderia não ter validade prática porque naquele momento Bolsonaro ainda era presidente.

“Até o momento nenhum tribunal que apreciou a conduta de Bolsonaro se movimentou para a decretação da prisão preventiva, o que torna muito distante se esperar que o comandante do Exército tenha arriscado efetivamente praticar a prisão em flagrante de um agente que foi presidente da República”, disse, sob reserva, um integrante do Ministério Público Militar.

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Em depoimento à Polícia Federal, o brigadeiro Carlos Baptista Jr , ex-comandante da Aeronáutica, revelou uma suposta ameaça do chefe do Exército de ordenar a prisão de Bolsonaro. A versão de Freire Gomes aos policiais foi menos incisiva. Ele disse apenas que alertou para a possibilidade de “responsabilização penal” do ex-presidente, ou seja, que ele poderia ser punido pela Justiça por participação na conspirata para se perpetuar no poder. Bolsonaro e outras 36 pessoas foram indiciadas pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático e organização criminosa.

Houve prevaricação?

Com o avançar das investigações, a Polícia Federal chegou a levantar a hipótese de o general Freire Gomes ter sido deliberadamente “omisso” ao não denunciar as discussões antidemocráticas que estavam em curso. Confrontados com a hipótese de serem acusados de prevaricação, tanto Freire Gomes quanto Baptista Jr têm uma justificativa pronta: sabiam das discussões do golpe, é fato, mas teriam resolvido “ganhar tempo” junto a Bolsonaro para permanecerem no cargo e evitarem que um sucessor 100% alinhado ao comandante-em-chefe cumprisse as ordens golpistas e pusesse tudo a perder.