Presidente do Senado determina o arquivamento da CPI da Lava Toga

Sob pressão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), rejeitou nesta terça-feira, 26, o requerimento para a criação da comissão parlamentar de inquérito para investigar o “ativismo judicial” em tribunais superiores, chamada de CPI da Lava Toga. Os autores da propostas acusam pressões externas de membros do “Supremo Tribunal Federal, empresários e do Executivo” para esvaziar o pedido.

Alcolumbre deixou para anunciar a decisão no final da sessão plenária desta terça. Antes, ele consultou a advocacia do Senado para avaliar uma nota técnica da consultoria legislativa que rejeitou os 13 pontos do pedido. Ele listou os pontos negando o parecer.

A medida do presidente do Senado, no entanto, não enterra de vez a CPI da Lava Toga. Agora, a Comissão de Constituição e Justiça vai fazer um parecer sobre o arquivamento, e o plenário da Casa poderá derrubar a determinação de Alcolumbre.

Antes do presidente do Senado se pronunciar, senadores se revezaram ao microfone defendendo ou criticando a proposta. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), afirmou que o papel da Casa é “interpretar o momento político que estamos vivendo” para justificar o apoio à decisão.

“Vamos aqui pregar a harmonia entre os poderes. Tem outros instrumentos e outras formas de condenar os excessos. Mas não é abrindo mais uma frente de batalha institucional”, disse Bezerra.

Na semana passada, o jornal O Estado de S.Paulo mostrou que estava em curso no Senado uma força-tarefa de governistas para barrar a instalação da CPI da Lava Toga. O objetivo era retirar cinco das 29 assinaturas do pedido de CPI. Para o autor do pedido, há pressão externa: “Tem pressão absurda do Supremo Tribunal Federal, a pressão absurda de setores do empresariado, pressão absurda de setores do Poder Executivo”, afirmou, após sair da reunião de líderes ontem antes do anúncio oficial.

Na segunda-feira, foi vazada uma nota técnica da consultoria legislativa do Senado feita a pedido do Alcolumbre, que afirma não ser possível a abertura da CPI. De acordo com o documento, nenhum dos 13 fatos listados no pedido de abertura poderia ser investigado pelo Senado.

Segundo o parecer, “não se autoriza que o Poder Legislativo se imiscua no conteúdo das decisões” e não cabe ao Parlamento avaliar os despachos dos ministros, tampouco analisar se os magistrados estavam em situação de impedimento ou suspeição em determinados casos.

De acordo com interlocutores, o presidente do Senado esperava usar o documento para tentar evitar a abertura de investigação. Para o senador Major Olimpo (PSL-SP), o relatório foi feito “sob pressão externa” e suas conclusões não respeitam a Constituição.

Pressão externa

Eleito com um discurso de alternativa à chamada “velha política” e com a ajuda das mídias sociais, o presidente do Senado tem sido cobrado nas redes pela aprovação da proposta. Alcolumbre é alvo de duas investigações no Supremo. As apurações se referem a uso de documento falso e de notas fiscais frias para prestação de contas, além de ausência de comprovantes bancários e contratação de serviços posterior à data das eleições. Ele nega irregularidades.