Presidente do BC indica Ricardo Liáo para chefiar o novo Coaf
Entidades de especialistas criticam possibilidade de qualquer pessoa ser indicada para o órgão, que passa a se chamar Unidade de Inteligência Financeira
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, nomeou nesta terça-feira, 20, o servidor de carreira do BC Ricardo Liáo para chefiar o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), que também mudou de nome e agora se chama Unidade de Inteligência Financeira (UIF). Ele já foi secretário-executivo e diretor do órgão. A informação havia sido antecipada pelo blog Radar.
Por meio da Medida Provisória 893/2019, publicada hoje, o governo transferiu órgão do Ministério da Economia para o BC. Assim como o Coaf, a UIF será “responsável por produzir e gerir informações de inteligência financeira para a prevenção e o combate” a atividadades criminosas, como terrorismo e lavagem de dinheiro.
Para o presidente Jair Bolsonaro (PSL), a mudança tem o objetivo de tirar o órgão do “jogo político”. Mas o Coaf entrou na sua mira depois que o ex-presidente Roberto Leonel passou a criticar uma decisão do ministro Dias Toffoli, tomada a pedido do senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente, que suspendeu as investigações baseadas em relatórios produzidos pelo órgão.
Flávio passou a ser investigado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro no final de 2018, depois que o Coaf identificou movimentações atípicas do ex-assessor do parlamentar, Fabrício Queiroz. Ao longo de 2016, o ele movimentou 1,2 milhão de reais em sua conta bancária, com uma série de saques e depósitos fracionados considerados atípicos pelo órgão.
A mudança no órgão é criticada por peritos criminais e profissionais do próprio Banco Central. Em ofício endereçado ao Planalto, a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais alertou que a mudança pode prejudicar a “especialização necessária” para que o órgão funcione.
Para a entidade, “o ideal para fortalecer a política de enfrentamento ao crime e à lavagem de dinheiro” seria manter o órgão sob a alçada no Ministério da Economia. Outro argumento apresentado pelos peritos é o de que poucos países possuiriam unidades de inteligência financeira como o Coaf sob a alçada de seus Bancos Centrais.
A Associação Nacional dos Analistas do Banco Central do Brasil (ANBCB) também alerta para a possibilidade de que o conselho deliberativo do órgão possa ser composto por qualquer pessoa, desde que ela tenha “reputação ilibada” e “reconhecidos conhecimentos em matéria de prevenção e combate à lavagem de dinheiro”.
Na prática, a mudança trazida na MP permite que qualquer pessoa possa ocupar cargo na cúpula do UIF, e não apenas servidores do BC ou de outros órgãos públicos. Pela legislação anterior, a cúpula do Coaf estava reservada a servidores públicos.
A mudança trazida na MP surpreendeu não apenas os analistas do BC, mas também juristas que atuam na área. Agora, como o conselho deliberativo poderá ser ocupado por quadros de fora do BC e do próprio funcionalismo público, surgem dúvidas sobre o quanto o UIF estará, de fato, blindado em relação a indicações políticas.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), discordou de que a mudança possa abrir brecha para indicações políticas. “O presidente do Banco Central (Roberto Campos Neto) abriu a oportunidade de trazer pessoas do mercado para trabalhar no Coaf como órgão técnico. Não é para botar quadro político no Coaf, ninguém tem essa pretensão”, disse.
“Os ruídos das últimas semanas em relação a atuação de membros da Receita (Federal) que estavam no Coaf era perigosa para o governo, então estancou o perigo de uma crise maior onde o órgão poderia estar sendo usado de forma indevida”, disse. Maia se reuniu com Campos Neto nesta manhã. De acordo com o deputado, os dois conversaram sobre a MP e os caminhos para a sua aprovação no Congresso, mas também discutiram projetos de interesse do BC.
O ministro Sergio Moro (Justiça) também saiu em defesa da mudança e afirmou que ela não coloca em risco a atividade do órgão de inteligência na prevenção e combate à lavagem de dinheiro. “Foi dada uma boa formatação à Unidade de Inteligência Financeira.” O argumento de Moro é que a própria medida provisória garante a manutenção da estrutura de cargos que vinha sendo reforçada no Ministério da Justiça e Segurança Pública. Os atuais setenta servidores do Coaf migrarão para o BC.
(com Estadão Conteúdo)
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