Por ‘subsistência’ e defesa, Lula pede a Moro desbloqueio de bens

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediram nesta sexta-feira (26) ao juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato no Paraná, que desbloqueie bens do petista e do espólio da ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva, morta em fevereiro de 2017. Segundo os defensores de Lula, o bloqueio dificulta a “subsistência” do ex-presidente e a de seus familiares e o direito dele à defesa.

Para atender à decisão de Moro de impor uma multa de 16 milhões de reais ao petista por reparação de danos no caso do tríplex do Guarujá, foram bloqueados 9 milhões de reais em planos de previdência privada de Lula, 606.727 reais em quatro contas bancárias, além de imóveis e carros. No caso de Marisa, que teve a punibilidade extinta no processo, os advogados querem o desbloqueio de metade dos valores das contas e dos planos da BrasilPrev, do Banco do Brasil.

“Como dizer-se que o Estado de Direito não está em xeque se é negado ao Primeiro Peticionário o direito à própria subsistência e, ainda, ao elementar direito de defesa, em razão do açodado bloqueio de todos os seus recursos de origem lícita? Como suportar os custos de uma defesa diante desse cenário?”, questionam os advogados de Lula.

Eles argumentam que o direito à ampla defesa envolve a contratação de técnicos “em diversas áreas”, além de haver despesas com deslocamentos de advogados e custas processuais nas sete ações penais a que ele responde no Paraná e no Distrito Federal. “Os defendentes do Primeiro Peticionário terão que se deslocar para diversos locais do País, exigindo gastos com passagens aéreas e demais despesas decorrentes da viagem”, sustenta a defesa.

Os advogados de Lula, que costumam criticar supostos abusos de Moro no processo, ainda indagam se “se pretende asfixiar a defesa pela completa ausência de recursos”.

Condenado a 12 anos e um mês de prisão no processo referente ao tríplex do Guarujá, o ex-presidente está preso desde o dia 7 de abril em uma sala especial da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.