Por que o julgamento de Bolsonaro ocorre na Primeira Turma e não no plenário do STF
Em entrevista ao Ponto de Vista, da VEJA, professor Gabriel Bertin de Almeida explica que decisão cabe ao relator e analisa as alegações da defesa
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9 set 2025, 09h53 •
Por que o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF) ocorre na Primeira Turma, e não no plenário? A resposta, segundo o advogado e professor de Direito Processual Penal da PUC-PR, Gabriel Bertin de Almeida, está no regimento da Corte, que dá ao relator a prerrogativa de escolher o colegiado responsável pelo caso. Em entrevista à jornalista Marcela Rahal, no programa Ponto de Vista, da VEJA, Almeida explicou que a opção do ministro Alexandre de Moraes não configura ilegalidade, embora seja incomum em processos de grande repercussão.
“Historicamente, julgamentos de maior impacto iam ao plenário, mas o regimento dá ao relator a discricionariedade de enviar à turma. Moraes optou por manter na Primeira Turma, com cinco ministros, e não no plenário de onze. É evidente que a composição da turma não inclui ministros indicados por Bolsonaro, mas isso não a torna ilegal”, afirmou o professor.
Os argumentos da defesa fazem sentido?
As críticas da defesa de Bolsonaro — que fala em vícios processuais, incompetência do STF e parcialidade do relator — foram classificadas por Almeida como preliminares já recorrentes em ações ligadas ao 8 de janeiro. “Esses argumentos têm sido levantados desde o início e já em outros processos correlatos. A Corte tem reiterado sua competência”, disse.
Entre os pontos levantados pela defesa está também o fato de Moraes ter assumido a relatoria do caso a partir de designação direta do então presidente do STF, sem sorteio. Almeida reconhece que a escolha gera debate, mas frisa que há base regimental. “O artigo 44 do regimento interno autoriza a distribuição sem sorteio em determinadas situações. Não há ilegalidade formal”, explicou.
Outro aspecto que reforça a competência do Supremo, segundo o professor, é a previsão regimental de que crimes ocorridos no prédio da Corte ou envolvendo ministros sejam julgados pelo STF. Além disso, permanece o entendimento de que autoridades mantêm foro privilegiado mesmo após deixarem o cargo — interpretação que atinge Bolsonaro e outros investigados, como o deputado federal Alexandre Ramagem.
A estratégia da defesa de Bolsonaro
Para Almeida, a estratégia da defesa é insistir nessas teses preliminares para abrir espaço a recursos e questionamentos futuros. “Elas cumprem mais um papel político e retórico do que processual. O Supremo já consolidou entendimento em pontos como a competência e a relatoria, o que torna improvável qualquer anulação”, avaliou.
O julgamento, conduzido pela Primeira Turma, examina denúncias de tentativa de golpe e abolição violenta do Estado democrático de direito. Enquanto a defesa insiste em alegar nulidades, o Supremo mantém a linha de que o rito seguido está amparado pelo regimento e pela jurisprudência recente.
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