Política

Por que Edson Fachin quer implantar um código de conduta para ministros do STF

Discussão, iniciada antes de ele assumir a presidência da Corte, mira a autocontenção dos magistrados; medida valerá para todos os tribunais superiores

Por Isabella Alonso Panho SEGUIR SEGUINDO 8 dez 2025, 12h06 • Atualizado em 8 dez 2025, 13h27

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin está discutindo internamente, com os outros membros da Corte, a elaboração de um código de conduta para os ministros de tribunais superiores. Segundo pessoas próximas ao STF, a discussão antecede o ingresso de Fachin na presidência, no final de setembro, e mira, principalmente, a autocontenção dos magistrados, tema que foi destacado no discurso dele de posse.

Na ocasião, Fachin falou sobre separar o que é político e o que é jurídico. “O tribunal tem o dever de garantir a ordem constitucional com equilíbrio. Nosso compromisso é com a Constituição. Repito: ao direito o que é do direito. À política o que é da política. A espacialidade da política é delimitada pela Constituição. A separação dos poderes não autoriza nenhum deles a atuar segundo objetivos que se distanciem do bem comum”, afirmou.

A discussão sobre um código de conduta está sendo feita internamente, em diálogo com os ministros do STF e com os presidentes dos outros tribunais superiores (como STJ, STM, TSE, por exemplo), sem data para ser finalizada.

Um dos pontos em que esse código pode tocar, caso saia do papel efetivamente, é a recente viagem que o ministro Dias Toffoli teria feito a Lima em companhia de um dos advogados de Daniel Vorcaro e do Banco Master, caso do qual ele é relator no STF. Nas últimas semanas, o magistrado aceitou dois pedidos importantes feitos pelos defensores do banqueiro: um, para colocar o caso em segredo de Justiça, outro, para transferir a investigação da Justiça Federal para o STF, por conta da menção do nome de um deputado federal ao longo do inquérito.

Hoje, a conduta dos ministros do Supremo e dos outros tribunais superiores é regida pela Lei Orgânica da Magistratura, a Loman, cujo cumprimento é fiscalizado pelos colegiados de ética das Cortes e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem Fachin na presidência.