Por 4 votos a 0, STF rejeita recurso de Bolsonaro e mantém condenação à prisão

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou por 4 votos a 0. nesta sexta-feira, 7, o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro e manter a sua condenação a 27 anos e três meses no caso da tentativa de golpe de estado. Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam, sem ressalvas, o voto de mais de cem páginas do relator, Alexandre de Moraes, que rejeitou ponto a ponto o recurso do ex-presidente.

O resultado espelha a unanimidade da Primeira Turma para negar os pedidos da defesa de Bolsonaro. Como Luiz Fux mudou para a Segunda Turma, após a forte pressão que sofreu por absolver o ex-presidente e aliados, o colegiado está com apenas quatro ministros.

O voto de Moraes rejeitando o recurso de Bolsonaro tem 141 páginas. “Restou amplamente comprovado que os atos antidemocráticos praticados em 8/1/2023 consistiram em mais uma etapa delitiva da organização criminosa armada visando a restrição do exercício dos poderes constitucionais e a tentativa violenta de deposição de governo legitimamente constituído”, argumentou o ministro em um trecho do voto.

Ele também enfatizou, em vários trechos, que o ex-presidente era líder da trama golpista. “Foi demonstrada a autoria delitiva do embargante, tendo exercido a liderança da organização criminosa armada, tendo os apoiadores invadido os edifícios-sede das instituições democráticas destruíram, inutilização e deterioraram patrimônio do Estado Brasileiro, com a propagação da falsa narrativa de fraude eleitoral no ano de 2022”, diz outro ponto do voto.

Recursos dos outros réus

No caso do núcleo 1, foi aberto um plenário virtual para análise dos embargos de cada um dos réus: Bolsonaro, Walter Braga Netto, Anderson Torres, Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira Oliveira e Augusto Heleno. Moraes votou para negar os recursos de todos e foi, assim como no caso do ex-presidente, acompanhado por Dino e Zanin. Todos os réus já têm maioria da Corte em seu desfavor, mantendo as penas que foram arbitradas no julgamento de setembro. Apenas Mauro Cid não recorreu, pois a condenação dele seguiu o que foi combinado no acordo de colaboração premiada e, nesta semana, ele tirou a tornozeleira eletrônica.

Próximos passos

O recurso que está sendo julgado pela Primeira Turma se chama embargos de declaração. Na teoria, são um tipo de recurso mais restrito, que discute omissão, contradição e obscuridade. Ao apresentá-los, a defesa de Bolsonaro já havia sinalizado que deve utilizar outras manobras para tentar levar o caso ao plenário do Supremo Tribunal Federal.

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