Investigação do caso Bolsonaro abre conflito entre PF e polícia de MG
Para o Ministério Público Estadual, agressor não deveria ter sido indiciado com base na Lei de Segurança Nacional, e sim por tentativa de homicídio
O atentado a Jair Bolsonaro, candidato a presidente pelo PSL, virou alvo de uma disputa: a Polícia Civil de Minas Gerais abriu inquérito para investigar o crime, que vinha sendo apurado pela Polícia Federal. O Ministério Público Estadual também questiona a federalização do caso. O promotor Oscar Santos de Abreu vai requisitar hoje ao Tribunal de Justiça do estado que determine o envio, pela PF, de cópias da investigação e dos resultados de eventuais providências, como quebra de sigilos fiscal e telefônico do agressor, Adélio Bispo de Oliveira, e de informações obtidas em seu computador. Bolsonaro foi atingido por uma facada no último dia 6, quando fazia campanha em Juiz de Fora (MG).
Para o promotor do MP mineiro, o autor do ataque deveria ter sido indiciado por tentativa de homicídio – crime de competência da Justiça estadual – e não por atentado motivado por inconformismo político com base na Lei de Segurança Nacional (LSN). O promotor disse a VEJA que o indiciamento e a eventual denúncia com base na LSN favorecem o réu, já que, no futuro, sua defesa poderá alegar que ele, ao esfaquear o deputado federal, não buscou atentar contra o regime democrático. “Ele (Adélio) deu uma facada para tirar a vida do Bolsonaro, tentou um homicídio, ainda que possa ter tido uma motivação política”, disse.
Santos de Abreu ressaltou que, por ser considerado crime hediondo, o homicídio (e, mesmo, sua tentativa) tem punição mais severa, com progressão de regime penal menos favorável para o condenado. Como se trata de crime contra a vida, o acusado seria julgado pelo Tribunal do Júri. Antes de formalizar a abertura de inquérito, a Polícia Civil havia instaurado um procedimento que esbarrara em obstáculos colocados pela PF, que nem sequer permitira que Adélio fosse ouvido por delegados estaduais.
Na quarta-feira 12, o procurador Marcelo Medina, que acompanha o caso pelo Ministério Público Federal, afirmara à reportagem de VEJA que a apuração deveria continuar com a PF. De acordo com ele, o enquadramento na LSN foi correto em razão da motivação política do agressor. Ele admitiu a possibilidade de denunciar Adélio por tentativa de homicídio, mas, segundo ele, mesmo assim o julgamento caberia a um tribunal do júri convocado pela Justiça Federal.
Caso as investigações continuem a ser feitas pelas duas polícias, caberá ao Superior Tribunal de Justiça definir se o processo deverá correr na Justiça Federal ou na Estadual. Zanone Manuel Júnior, um dos advogados do agressor, dissera a VEJA que preferia manter o caso na Justiça Federal, de preferência, nas mãos de algum juiz singular. Acha melhor que seu cliente não vá a um tribunal do júri.
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