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PGR pede prisão de Aécio Neves, decisão será do STF

Segundo advogado do senador, ministro Edson Fachin optou pelo afastamento do tucano do mandato

Por Laryssa Borges
Atualizado em 18 Maio 2017, 16h42 - Publicado em 18 Maio 2017, 08h55

A Procuradoria-Geral da República (PGR) protocolou um pedido de prisão contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG), mas o ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), optou apenas pelo afastamento. “O ministro, diante das prerrogativas parlamentares, se limitou a impor medidas alternativas, como o afastamento”, disse Alberto Toron, advogado do senador, a VEJA.

Conforme o artigo 53 da Constituição, membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, “salvo em flagrante de crime inafiançável”. Foi o que considerou o STF em novembro de 2015, quando determinou a prisão do então senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS). Na época, a corte considerou que a atuação de Delcídio de coagir o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró para obstruir as investigações da Operação Lava Jato seria um crime permanente e, portanto, passível de prisão.

A Constituição estabelece que, nesse caso, os autos devem ser remetidos dentro de 24 horas ao Senado, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão. O STF agora deve decidir em plenário se atende ou não o pedido do procurador-geral Rodrigo Janot sobre o pedido de prisão.

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