O ex-chefe de gabinete do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), Paulo Augusto de Araújo Boudens, negocia com a Procuradoria-Geral da República (PGR) um acordo de não persecução penal com a Procuradoria-Geral da República (PGR), para reparar os danos no episódio de contratação de seis funcionários fantasmas em seu gabinete. Na prática, isso sugere que ele vai assumir a responsabilidade pelo crime, isentando o parlamentar.
Conforme VEJA publicou em outubro, mulheres moradoras da periferia de Brasília foram contratadas pelo senador como assessoras, com salários de 4.000 a 14.000 reais, entre 2016 e 2021, não trabalhavam e recebiam uma pequena parcela dos rendimentos, entre 800 e 1.450 reais por mês. O restante do dinheiro era devolvido para o Alcolumbre, esquema que rendeu 2 milhões de reais ao político.
A vice-procuradora-Geral da República Lindôra Araújo, que investiga o caso, disse a auxiliares que “não tem nada em nome do Alcolumbre” na investigação. Nenhuma das seis mulheres foi ouvida pela PGR no processo, uma ‘Notícia de Fato’, espécie de investigação preliminar. Alcolumbre também não foi ouvido.
O acordo de não persecução penal está previsto em lei. O acusado de um crime com pena de até quatro anos de prisão escapa do processo, desde que repare o dano ou restitua os prejuízos às vítimas, renuncie ao produto do crime e preste serviços à comunidade.
A investigação da rachadinha no gabinete de Alcolumbre começou a partir de uma notícia-crime impetrada no Supremo Tribunal Federal pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), com base na reportagem de VEJA. Braço-direito do procurador-geral da República Augusto Aras, Lindôra não quis explicar os detalhes do acordo, considerado estranho pelos advogados das ex-servidoras.
Os advogados Alexandre Vieira de Queiroz e João Marco Rezende, que defendem Boudens, não quiseram falar sobre o assunto. Boudens também não atendeu aos pedidos de entrevista. Desde que foi publicada a reportagem de VEJA sobre a rachadinha, emissários de Alcolumbre vêm tentando costurar um acordo ‘fora dos autos’ com as seis mulheres.
Um ex-auxiliar do senador chegou a procurar as ex-assessoras em nome do chefe de gabinete, mas elas não aceitaram acordo. As mulheres processam o parlamentar na Justiça do Trabalho.