A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta terça-feira, 10, a 69ª fase da Operação Lava Jato. De acordo com o Ministério Público Federal, o objetivo é aprofundar as investigações sobre repasses financeiros suspeitos, realizados por empresas do grupo Oi/Telemar em favor de empresas do grupo Gamecorp/Gol, controladas por Fábio Luis Lula da Silva (filho do ex-presidente Lula), Fernando Bittar, Kalil Bittar e Jonas Suassuna.
São cumpridos 47 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e no Distrito Federal — não há ordens de prisão. A ação é um desdobramento da 24ª fase da Lava Jato, a Aletheia, em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi alvo de uma condução coercitiva em março de 2016 para prestar depoimento.
Os negócios de Fábio Luis na Gamecorpo já foram alvos de dois inquéritos. Um deles, investigava um aporte de 5 milhões de reais da Telemar na empresa do filho do ex-presidente. O outro apurava suposto tráfico de influência para autorizar a compra da Brasil Telecom pela companhia telefônica. As duas investigações foram arquivadas em 2012 por falta de de provas de irregularidades.
A ascensão de Fábio Luis como empresário durante o governo do pai foi revelada por VEJA em outubro de 2006, quando a revista mostrou que, em catorze meses, ele passou de monitor do Zoológico de São Paulo a sócio da maior empresa de telefonia do Brasil naquela ocasião — que contava com dinheiro público na composição de seu capital. “Os 15 milhões de reais investidos pela Telemar na empresa de Lulinha não foram um investimento qualquer. As circunstâncias sugerem que o objetivo mais óbvio seria comprar o acesso que o filho do presidente tem a altas figuras da República”, dizia a reportagem daquela época.
A operação deflagrada nesta terça, batizada de “Mapa da Mina”, foi autorizada pela 13ª Vara Federal de Curitiba e apura crimes de corrupção ativa e passiva, organização criminosa, tráfico de influência internacional e lavagem de dinheiro. Segundo as investigações da polícia, o esquema era feito por meio de contratos de operadoras de telefonia, internet e TV por assinatura atuantes no Brasil e no exterior.
Segundo o MPF, as apurações indicam o pagamentos superiores a 132 milhões de reais, entre 2004 e 2016, realizados sem justificativa econômica “plausível”, ao tempo em que o grupo Oi/Telemar teria sido beneficiado pelo governo federal em decisões no setor de telecomunicações, como um decreto assinado pelo ex-presidente Lula que autorizou a compra da Brasil Telecom pelo grupo Oi/Telemar — medida que já foi investigada em um inquérito arquivado. “Mensagens apreendidas no curso das investigações também denotam que o grupo Oi/Telemar foi beneficiado pela nomeação de conselheiro da Anatel”, diz.
“Provas documentais colhidas, como contratos e notas fiscais, além de dados extraídos a partir do afastamento dos sigilos bancário e fiscal dos investigados, indicam que as empresas do grupo Oi/Telemar investiram e contrataram o grupo Gamecorp/Gol sem a cotação de preços com outros fornecedores, fizeram pagamentos acima dos valores contratados e praticados no mercado, assim como realizaram pagamentos por serviços não executados”, afirma o MPF.
Os procuradores indicam que Fábio Luís, Bittar e Suassuna receberam do diretor de publicidade da Gamecorp em e-mail com um balanço da empresa com a ressalva de que teriam sido “expurgados os números da Brasil Telecom [grupo Oi] que por ser uma verba política poderia distorcer os resultados”. Entre 2005 e 2016 o grupo Oi/Telemar foi responsável por 74% dos recebimentos da Gamecorp.
O MPF também apreendeu uma mensagem eletrônica, de 2009, encaminhada para um diretor e conselheiro da Oi/Telemar na qual consta uma planilha com um repasse de 900 mil reais, deduzido da conta corporativa da presidência do grupo Oi/Telemar e classificado como “assessoria jurídica” — algo que foge, ainda conforme o MPF, dos negócios da Gamecorp.
Os procuradores acrescentam existirem suspeitas sobre repasses do grupo Oi/Telemar para a empresa R.T Serviços Especializados, apontada por ter custeado diversas despesas do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. “Evidências apontam que José Dirceu também participou ativamente de interlocuções em favor do grupo Oi/Telemar com o Governo Federal”, diz.
Na 24ª fase da Lava Jato, que deu origem a esta nova operação, os investigadores queriam esclarecer os favores e milhões de reais que o petista recebeu de empreiteiras envolvidas no petrolão. Entraram na mira dos investigadores o tríplex no Guarujá, que a OAS reformou e mobiliou; o sítio em Atibaia, também equipado e reformado para uso de Lula; os 10 milhões de reais que empreiteiras pagaram à LILS, empresa de palestras do ex-presidente; e os 20,7 milhões de reais repassados por elas ao Instituto Lula.
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