Partidos com maiores fatias do orçamento secreto somam ganhos nas eleições

Em meio a uma pequena multidão no interior do Amapá, o ministro Waldez Góes, da Integração e do Desenvolvimento Regional, tomou a dianteira montado em uma bicicleta e saiu ziguezagueando entre uma tropa que chacoalhava bandeiras para o alto. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, se protegia do calorão com um boné que levava o nome e o número do seu candidato na região e atenciosamente parava para distribuir fotos e abraços. Enquanto isso, o governador Clécio Luis se misturava aos demais amapaenses em total clima de festa, registrado por drones que davam a dimensão da passeata. Sobre a caçamba de uma caminhonete, o senador Davi Alcolumbre (União Brasil), anunciado como o futuro presidente do Congresso, enumerava e comemorava as obras que foram realizadas na região — e prometia mais avanços caso o seu aliado fosse eleito prefeito. Cenas como essas se repetiram ao longo dos últimos meses nos principais municípios do estado — numa campanha vitoriosa que elegeu nada menos do que doze dos dezesseis prefeitos apoiados pelo grupo. Sempre junto, o quarteto foi apelidado de Time Davi, referência ao mandachuva do grupo e guardião do segredo do sucesso.

E qual seria a chave que abriu as portas para esse triunfo? A eleição municipal deste ano foi a primeira disputada após a consolidação do chamado orçamento secreto, uma modalidade que permitiu a deputados e senadores enviarem 26 bilhões de reais do Orçamento federal para suas bases políticas sem serem identificados e sem nenhum critério objetivo. Esse dinheiro vai parar nos cofres dos municípios amigos; quando bem utilizado, é transformado em hospitais, escolas, praças ou quadras esportivas — e gera dividendos políticos. O caso do Amapá é exemplar: com 800 000 habitantes, menos de 0,5% da população brasileira, o estado recebeu quase 400 milhões de reais por meio dessas emendas. À época da criação do orçamento secreto, Davi Alcolumbre era o presidente do Senado e se notabilizou como um dos principais articuladores da distribuição das verbas. “Nunca tivemos uma gestão que fizesse tanto em tão pouco tempo. Nós estamos encaminhando os recursos federais, mas aqui o prefeito está executando em benefício do povo”, discursou o senador, enquanto fazia campanha em Tartarugalzinho, cidade que recebeu 48 milhões de reais, proporcionalmente mais dinheiro do que foi enviado a São Paulo, a maior metrópole da América Latina. O prefeito foi eleito com 6 733 votos, 73% do total.

Não por acaso, os partidos que formam o bloco conhecido como Centrão — PSD, MDB, PP, Republicanos e o União Brasil do ex e provável futuro presidente do Senado — elegeram o maior número de prefeitos. Artífice dessas emendas entre os deputados, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é outro que comemorou o resultado das urnas ao eleger aliados em 42 dos 102 municípios do seu estado. Um deles é seu pai, Benedito de Lira, que, aos 82 anos, vai comandar Barra de São Miguel por mais quatro anos. Os cofres de Alagoas foram turbinados com 1 bilhão de reais apenas em emendas do orçamento secreto — e, para não fugir à regra, a cidade gerida por Biu de Lira foi a maior beneficiada em termos proporcionais. Com uma população de 8 000 pessoas, recebeu 10 milhões de reais, 1 100% acima da média nacional. “Por onde passei, senti a emoção e o reconhecimento pelo trabalho que realizamos em Brasília para trazer recursos que mudam a vida da nossa gente para melhor. São milhares de casas, diversas unidades de saúde, escolas, pavimentação de centenas de ruas. São tratores que mudam a vida no campo, ações que desenvolvem agricultura e atraem empresas”, comemorou Lira durante a campanha. Biu recebeu 4 563 dos 7 042 votos depositados nas urnas.

É um ciclo vicioso para os cofres públicos, mas virtuoso para os parlamentares. Quanto maior é o partido, maior o seu poder de influência na comissão de orçamento. Santana do Ipanema aparece na segunda colocação no ranking dos municípios de Alagoas que proporcionalmente mais receberam recursos. Foram 57 milhões de reais nos últimos quatro anos. A cidade é reduto eleitoral de Isnaldo Bulhões, líder do MDB na Câmara dos Deputados. Comandado por Baleia Rossi, o MDB é hoje o maior partido em número de prefeituras — posto que vai perder a partir de janeiro para o PSD. Com o fim do mandato de Christiane Bulhões, irmã do deputado, foi eleito Eduardo Bulhões, o seu sobrinho. O mote da campanha, claro, eram as obras. “Esse é o projeto da certeza de que nós continuaremos com os investimentos garantidos para o nosso município”, afirmou Isnaldo durante um comício. “Dudu” foi eleito com 16 302 votos dos 26 535 registrados. Na próxima eleição, fará campanha para o tio, lembrando que foi ele quem levou as obras para a cidade. É por isso que, via de regra, os partidos do Centrão estão mais preocupados em fortalecer as bases eleitorais e incrementar as suas bancadas de deputados, que são a fonte da verba pública que abastece os cofres das legendas, do que em encabeçar uma disputa presidencial.

A matemática não falha: em geral, candidatos a deputado recebem o dobro de votos em municípios governados por um prefeito do seu partido, conforme mostra um estudo elaborado pelo doutor em ciência política e professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Fernando Meireles. Ou seja, ao mesmo tempo que injetam recursos em seus rincões e garantem a eleição de aliados, parlamentares saem na frente quando têm o domínio de mais prefeituras. “Se o partido como um todo cresce ou mantém o seu tamanho na Câmara, ele pode barganhar para pelo menos manter os ministérios que já tinha, para ter mais orçamento ou para conseguir mais uma pasta. Com mais recursos, eu consigo expandir a minha capilaridade e atrair mais prefeitos para a minha base. É assim que a roda gira”, afirma Meireles. Outros exemplos dessa roda girando se espalharam Brasil afora. Relator do Orçamento em 2020, o deputado Domingos Neto (PSD-CE) viu a mãe ser eleita prefeita de Tauá pela quinta vez. O município cearense também lidera, em proporção, o recebimento das verbas secretas, com mais de 150 milhões de reais, o que representa 2 000% da média nacional.

Na Bahia, a cidade de Campo Formoso só recebeu menos verba do que a capital, Salvador: foram depositados 57 milhões de reais na conta da prefeitura, que reelegeu com facilidade Elmo Nascimento, irmão de Elmar Nascimento, braço direito de Arthur Lira e líder do União Brasil na Câmara. Com outros 42 milhões de reais, a prefeitura de Patos, cidade do sertão da Paraíba, garantiu mais um mandato a Nabor Wanderley, pai do deputado Hugo Motta, líder do Republicanos na Câmara.

Apesar de o Centrão ser aliado e ocupar importantes ministérios no governo Lula, o avanço da turma incomodou. Em nota, o PT criticou: “O resultado do primeiro turno de 2024 aponta o início da recuperação eleitoral do PT nos municípios, num cenário que mais uma vez favoreceu a eleição ou reeleição de candidatos das legendas da centro-direita e direita dominantes no Congresso Nacional, com acesso a emendas parlamentares bilionárias e no comando das máquinas públicas municipais. O alto índice de reeleições, que beira os 80% nas cidades que mais receberam emendas parlamentares, confirma essa distorção no sistema político”. O partido do presidente da República amargou o nono lugar em número de prefeitos eleitos. Em alguns casos, nem o dinheiro resolve.

Publicado em VEJA de 11 de outubro de 2024, edição nº 2914