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‘Foro só vale no cargo’, diz Marco Aurélio sobre pedido de Flavio

Ministro julgará reivindicação do filho do presidente Jair Bolsonaro para ser julgado na Corte após diplomação como senador

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou a VEJA ser um “juiz coerente”, portanto, seguirá aplicando o entendimento de que o foro privilegiado para senadores e deputados só vale apenas para fatos ocorridos em decorrência do mandato.

“O Supremo bateu o martelo no sentido de que a competência dele para julgar pressupõe a prática do ato no cargo e no exercício desse cargo”, afirmou. Marco Aurélio é o relator de uma reclamação do ex-deputado estadual e senador eleito Flavio Bolsonaro (PSL-RJ) contra uma investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) a respeito de seu ex-assessor Fabrício Queiroz.

Para a defesa do filho do presidente Jair Bolsonaro, mesmo que formalmente Flavio não seja investigado no inquérito, o MP-RJ pediu informações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que não tem relação com Queiroz, o que configuraria uma apuração sobre a conduta do senador eleito.

Como foi diplomado no cargo em dezembro, Flavio Bolsonaro reivindicou foro privilegiado no STF. Diante do pedido do senador eleito, o plantonista do Supremo durante o recesso, ministro Luiz Fux, suspendeu as investigações até o retorno do relator sorteado, Marco Aurélio, que afirma que julgará o caso imediatamente após o retorno das férias, em 1º de fevereiro.

O ministro disse ainda que não pode antecipar a decisão que tomará no caso, mas que só concederá o pedido se ficar claro, para ele, que Flavio é investigado por atos que teria cometido como senador ele só assumirá o cargo no próximo dia 1º. As investigações relativas a Queiroz versam sobre o período em que o motorista era assessor do gabinete de Flavio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).